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Julgamento favorável a ADIN pode incendiar RO, diz Ezequiel Júnior

Para o deputado estadual Ezequiel Júnior (PRB) essa ação extirpou do roteiro do Estado Democrático de Direito, o processo legislativo legal.

Assessoria
20 de Abril de 2018 às 09:37
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É tenebrosa a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Poder Executivo Estadual no Poder Judiciário referente ao Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo Estadual, que sustou a criação das 11 Reservas Extrativistas em território rondoniense. Votação unanime da Assembleia Legislativa, ocorrida no início deste mês de Abril. Para o deputado estadual Ezequiel Júnior (PRB) essa ação extirpou do roteiro do Estado Democrático de Direito, o processo legislativo legal.

 

O deputado estadual Ezequiel Júnior (PRB), fez o comunicado dessa ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, na tarde de ontem (17) na tribuna da Assembleia Legislativa. Ezequiel foi enfático ao citar, que se o julgamento for favorável ao Governo, “esse Estado será incendiado”, pois o que se sabe, é que uma ADIN no âmago do seu objeto não pode ser retirada.

 

Centenas de produtores rurais desse Estado estão receosos com essa tentativa do Governo em derrubar na justiça o que já sustamos em lei – Explicou o deputado.

 

No entanto, o parlamentar estadual Ezequiel Júnior, propôs uma ação conjunta entre os poderes para alterar a ADIN, na qual a finalidade é evitar um possível derramamento de sangue imediato nas terras rurais de Cujubim e Calama, regiões essas adjacentes da grande Ariquemes. Núcleo do Estado de Rondônia com maior número de índices de violência no campo.

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