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A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, mediante processo administrativo nº 1055/2002, no qual o Tribunal de Contas do Estado concluiu pela existência de uma série de irregularidades praticadas de forma dolosa pelos gest

21 de Dezembro de 2016 às 09:42

MP anula concurso e obriga Município devolver valores de inscrições

O Instituto IPRO foi condenado ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e, ainda, à proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos

19 de Dezembro de 2016 às 10:15

Vereador e ex-encarregado da Semosb são condenados por improbidade

Vereador e ex-encarregado da Semosb são condenados por improbidade

06 de Dezembro de 2016 às 11:43

Deputado quer proibição de cobrança do ICMS a igrejas e templos religiosos

O parlamentar explicou que sua propositura confere as igrejas e templos de qualquer natureza ou denominação, a isenção do pagamento do ICMS incidente sobre as contas de água, luz, telefone e gás.

16 de Novembro de 2016 às 09:20

Ministério Público recomenda suspensão de vaquejada

Ministério Público recomenda suspensão de vaquejada

11 de Novembro de 2016 às 08:44

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

09 de Novembro de 2016 às 11:54

Ministério da Educação aciona AGU para manter data do Enem

Ministério da Educação aciona AGU para manter data do Enem

03 de Novembro de 2016 às 05:00

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

28 de Outubro de 2016 às 07:58

Cármen Lúcia marca para 3 de novembro julgamento que pode ameaçar cargo de Renan

Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha "não se qualifica" para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação pen

26 de Outubro de 2016 às 14:17

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

20 de Outubro de 2016 às 11:38

Advogado preso chegava a peticionar usando wifi da cadeia em Rondônia

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13 de Outubro de 2016 às 10:03

MP move ação contra ex-diretor de presídio por regalias a advogado preso

MP move ação contra ex-diretor de presídio por regalias a advogado preso

11 de Outubro de 2016 às 16:17

Justiça manda exonerar imediatamente comissionados da Caerd

ela anota que pelo menos 13 comissionados possuem algum grau de parentesco com autoridades políticas influentes no Estado

21 de Setembro de 2016 às 07:26

JUSTIÇA - MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito

JUSTIÇA - MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito

06 de Setembro de 2016 às 11:30

FICHA SUJA - TJRO rejeita recurso e Roberto Sobrinho segue inelegível

FICHA SUJA - TJRO rejeita recurso e Roberto Sobrinho segue inelegível

02 de Setembro de 2016 às 15:07

MP consegue liminar para desativação de escola e transferência de alunos

MP consegue liminar para desativação de escola e transferência de alunos

20 de Agosto de 2016 às 11:15

MP consegue liminar para desativação de escola e transferência de alunos

Da decisão ainda cabe recurso.

19 de Agosto de 2016 às 08:40

OAB/RO alerta deputados sobre prejuízos de projeto que aumenta custas judiciais

OAB/RO alerta deputados sobre prejuízos de projeto que aumenta custas judiciais

17 de Agosto de 2016 às 08:22

MP obtém liminar para garantir transporte escolar para alunos

MP obtém liminar para garantir transporte escolar para alunos

29 de Julho de 2016 às 17:36

MP ajuíza ações para combater funcionamento irregular de lixões

O MP pediu ao juízo da Comarca a aplicação de multa pessoal ao prefeito do município no valor de R$1.594.119,21.

21 de Julho de 2016 às 10:35

MP determina indisponibilidade de bens de servidora que recebia sem trabalhar

Uma delas recebia remuneração sem a devida contraprestação de serviços e a outra era conivente com a prática.

19 de Julho de 2016 às 10:07

Ex-prefeito é condenado à prisão e multa por comprar carteiras escolares que nunca foram entregues

Irandir Oliveira Souza foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto e ao pagamento de 30 dias-multa por comprar 420 carteiras escolares que nunca foram entregues.

08 de Julho de 2016 às 17:58

CASO FABÍOLA - Marido terá que pagar indenizações a ex-esposa e ao ex-cunhado

CASO FABÍOLA - Marido terá que pagar indenizações a ex-esposa e ao ex-cunhado

Brasil e Mundo

05 de Julho de 2016 às 16:23

Câmara deve exonerar servidores comissionados

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05 de Julho de 2016 às 10:57

Justiça do Trabalho homologa indenização por acidente fatal de empregado

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23 de Junho de 2016 às 09:54

MPT dá prazo para FIMCA contratar empregados com deficiência

MPT dá prazo para FIMCA contratar empregados com deficiência

10 de Junho de 2016 às 11:50

MP ajuíza ação visando a responsabilização de agentes públicos

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07 de Junho de 2016 às 14:22

Sindsef convoca servidores para tratar de ação de adicional de insalubridade

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03 de Junho de 2016 às 14:15

MP condena Policial Civil por improbidade administrativa

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19 de Maio de 2016 às 15:12

Liminar requerida pelo MP determina bloqueio de recursos do SET

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04 de Maio de 2016 às 14:52

Dirigentes do IPRO terão que prestar contas ao MPRO

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28 de Abril de 2016 às 10:24

Ministério Público combate nepotismo na Câmara

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25 de Abril de 2016 às 16:32

Empresa vai responder por danos ambientais, diz MP

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14 de Abril de 2016 às 10:39

OAB consegue liminar para inclusão de sociedade unipessoal no Simples Nacional

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13 de Abril de 2016 às 09:15

Governo defende no STF posse de Lula como ministro

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29 de Março de 2016 às 14:51

MPF pede ressarcimento superior a R$ 7 bilhões a réus da Lava Jato

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Brasil e Mundo

14 de Março de 2016 às 14:40

Município é condenado a construir abrigo para idosos

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02 de Março de 2016 às 10:45

Liminar obtida pelo MP estabelece prazo para regularização em Centro de Zoonoses

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24 de Fevereiro de 2016 às 14:45

MP obtém liminar que obriga Município a regularizar serviço de coleta de lixo

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17 de Fevereiro de 2016 às 18:00

Prefeitura abre novo prazo para anistia de juros de multas

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23 de Dezembro de 2015 às 08:29

Ex marido de Fabíola pagará indenizações para a ex esposa e ao cunhado

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Brasil e Mundo

19 de Dezembro de 2015 às 08:34

Ministério Público ajuíza ação contra Caerd por danos ambientais no Rio Jaru

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18 de Dezembro de 2015 às 11:20

MP ajuíza ação contra Caerd por danos ambientais no Rio Jaru

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17 de Dezembro de 2015 às 13:54

Deputado Lúcio Mosquini é o Secretário Executivo da Frente Parlamentar

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25 de Novembro de 2015 às 16:01

Bens do prefeito são bloqueados por gasto de verba pública com chopes e preservativo

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20 de Setembro de 2015 às 09:31