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Procuradores Fiscais da PGE/RO evitam prejuízo milionário para Estado de Rondônia
Decisão da Corte Superior acolhe a tese do Ministério Público Federal
Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação
O crime foi praticado, na época, pelo menor Thales M. E. F, na época com 10 anos contra Marcos Rangel Chaves Santana, de 15. Thales era filho do dono do sítio, e a vítima, filho dos caseiros da propriedade.
A longa lista de denunciados liberada pelo ministro Edson Fachin deixou cada cidadão um tanto mais amargo nessa Páscoa.
Ministros da Primeira Turma do Supremo decidem, por unanimidade, recusar os argumentos da defesa do deputado e reiteram decisão de abrir duas ações penais contra ele por incitação ao crime de estupro e injúria
O Ministro Sérgio Kukina, da Primeira Turma do STJ, concedeu parcialmente uma medida liminar a Roberto Sobrinho.
Presidente do Supremo, porém, mandou Moro separar e manter sob sigilo interceptações com autoridades com foro
TSE reconhece flagrante preparado e anula processo criminal proposto contra Edwilson Negreiros
Teori contraria Janot e manda denúncia contra Lula para Justiça de Brasília
STJ declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem
Planalto envia ao STF nova manifestação pela posse de Lula na Casa Civil
Polícia Federal faz buscas em casas de Cunha e de dois ministros do PMDB
MP tenta, no Supremo, interromper fatiamento da Lava-Jato
STF suspende rito de Eduardo Cunha para impeachment
Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico,
LAVA JATO - STF pode liberar nomes de políticos nesta sexta
TRANSPOSIÇÃO - Amir Lando cobra posição firme do governo do Estado para ingresso de ação
Outra constatação grave, que está no acórdão, diz respeito à Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira e Assis Marcos Gurgacz, filhos de Assis Gurgacz: “a emissão de cinco cheques do convênio pela Diretora Administrativa (Jaqueline) e Tesoureiro (Assis Marcos)
Os parlamentares da oposição consideraram que o TCU errou ao isentar Dilma e outros membros do Conselho de Administração da Petrobras na época pela compra da refinaria.
Outro avanço acentuado pelo ouvidor geral é a implementação de pesquisas de satisfação dos usuários das Ouvidorias Eleitorais, visando o aprimoramento do serviço no atendimento ao público.
Transposição - Amir Lando vai ao TCU para interceder pelos servidores de Rondônia
STJ concede habeas corpus para Udo Wahlbrink
PAINEL POLITICO - Confúcio adota estratégia de “dar incertas” em órgãos do governo - Por Alan Alex
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CONDENADO - Pena mínima pode livrar Dirceu de prisão em regime fechado
MENSALÃO - Barbosa condena cúpula do PT e diz que Dirceu 'comandou empreitada criminosa'
STF começa a julgar cúpula do PT em mais uma etapa da ação do mensalão
MENSALÃO - Revisor absolve réu do PMDB por lavagem de dinheiro e provoca discussão no STF
CARCARÁS - Exército decide dar proteção a Joaquim Barbosa e cria zona de conflito com Dilma Rousseff
MENSALÃO - Voto de Barbosa indica penas rigorosas – LEIA ÍNTEGRA DO VOTO
Diretoria do Sindsef dá passo importante para pagamento de GEAD aos professores do ex-território
A OAB, O STF e a lei da ficha limpa - por Juacy dos Santos Loura Júnior
A decisão foi tomada no último dia 27 pelo Tribunal de Justiça do Estado. O desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes negou o pedido de relaxamento de prisão.
JI-PARANÁ - Tribunal do júri condena professor confesso da morte de PM
PAINEL POLÍTICO - Expedito contesta informações de Painel Político. Nós mantemos - Por Alan Alex
Em despacho publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, a desembargadora Ivanira Feitosa Borges manda requisitar documentos ao STJ para dar prosseguimento ao feito em Rondônia envolvendo deputados reeleitos. Confira a decisão:
TCU garante para o deputado federal Lindomar Garçon o julgamento do processo que paralisou obra da rede de água potável em PVH até 27 de maio de 2011
Vicente Cambuquira, o quase todo-poderoso da Coordenadoria de Geral de Apoio a Governadoria - CGAG está na corda bamba, no pendura, quase na rua. Motivos são vários, mas o que anda pegando de verdade é a questão que envolve restos a pagar do governo anter
TCU condena ex-dirigentes do INEP por vazamento no Enem 2009
Corte do TRE-RO entende que o cumprimento da liminar concedida pelo TSE não altera a situação de Marcos Donadon
O STF E OS SUPLENTES! – Por Juacy dos Santos Loura*
Promotoria de Cerejeiras apura cobrança diferenciada por postos de combustíveis
A obra pública iniciada com recursos federais está parada há cerca de dois anos, causando transtorno e indignação. O prazo acabaria em 15/11/08. O TCU entende que a prorrogação do contrato se deu devido ao atraso na execução em consequência, possíveis açõ
Lei obriga pitbulls a usarem focinheiras e passarem por cadastro em RO
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