Os auditores de controle externo do TCE, Álvaro Rodrigo Costa e Maíza Menegelli, elaboraram a representação na qual apontam possível violação da Súmula número 13, artigo 37 da Constituição Federal, que trata do nepotismo (emprego de parentes) na administr
O desembargador Péricles Moreira Chagas, da 1ª Câmara Cìvel do Tribunal de Justiça de Rondônia deferiu o pedido de Agravo de Instrumento da Eletrobrás Distribuição Rondônia
Quem comprou passagens até segunda-feira (19) para embarcar em qualquer data no futuro, independentemente do dia da viagem, não pagará pelo despacho
Cobrança já foi implementada nos outros países em que a companhia atua
Com a análise dos magistrados, decisões tomadas até aqui no curso dos inquéritos relacionados ao acordo de delação dos acionistas e executivos do grupo podem ser revistas pelos ministros.
O Banco Votorantim foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Cível
Shopping e restaurante são condenadas a pagar indenização a cliente
Na prática, isso permitirá que o viajante despache sem pagar
A medida vale para passageiros que comprarem o bilhete a partir desta quinta-feira
O Estado de Rondônia tem prazo de 20 dias para comprovar o efetivo funcionamento dos aparelhos eletrônicos, detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias que garantam a segurança dos visitantes e dos agentes penite
uma vez que privilegiaria o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B), um dos que foram beneficiados pela anistia
O efeito suspensivo foi concedido ao vereador pelo desembargador Walter Waltenberg Junior.
Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes aparecem na delação do empresário Joesley Batista
Um dos pontos mais tradicionais da culinária portovelhense, o restaurante Remanso do Tucunaré está sendo alvo de uma disputa judicial entre a família (que seria a legítima proprietária do imóvel) e um ex-locatário do imóvel.
O juiz eleitoral Gilberto José Giannasi da 4ª Vara Eleitoral de Vilhena, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Eleitoral e cassou o mandato do vereador Carmozino Alves Moreira
O crime aconteceu dia 7 de março do ano passado por ciúmes. Não aguentando mais ver a ex-namorada em outro relacionamento, ele invadiu a casa do casal e assassinou a tiros, Luiz Carlos Pereira, e feriu gravemente Alcinete, que veio falecer meses depois, a
O presidente do Legislativo também terá prazo de dez dias
Segundo o MP ocorreu “nulidade de quesitação”
Portador de Mal de Parkinson em estágio avançado, Sebastião Rodrigues dos Santos, que é ex-marido da ex-deputada estadual Lúcia Tereza, requereu na Justiça o pagamento de pensão de sua ex-mulher para pagamento de suas despesas com saúde e manutenção, já q
A servidora atuou como assessora no gabinete do ex-parlamentar de Ouro Preto nos 2000 a 2002 e 2011 a 2012, sem, contudo, ter prestado serviço ao Legislativo
Segundo a empresa, as verbas são oriundas do Governo Federal, para execução do Programa de Aceleração do Crescimento
A audiência foi realizada, pois somente os substituídos, em nome próprio, poderiam firmar acordo sobre parcela patrimonial nas ações coletivas
Há mais de 15 dias, essas casas que fazem parte do programa do governo Federal foram invadidas. De acordo com o chefe do executivo de Machadinho, Leomar Patrício (PHS), houve uma tentativa de conversar com os invasores, mas a prefeitura não obteve sucesso
Os trabalhadores em educação se concentraram no Sintero e se dirigiram à agência da Caixa na Avenida Nações Unidas, no bairro Nossa Senhora das Graças, onde foi realizado o protesto.
O objetivo do protesto é cobrar o pagamento do precatório referente à ação do salário mínimo, que há 15 dias está emperrado.
O julgamento deveria ter sido realizado no final do ano passado, mas acabou não realizado por insuficiência de alguns documentos que podiam comprometer o resultado da sessão. A ossada foi encontrada nas margens do rio Madeira e submetida a exames, dando p
Defesa disse que acusação ‘não se sustenta’ e será esclarecida.
A Resolução nº 400/2016, em seu artigo 14, limitou o transporte gratuito de bagagem a uma franquia de 10 quilos, de bagagem de mão (na cabine), por passageiro, podendo restringir ainda mais e unilateralmente o peso e o conteúdo da bagagem de mão, por moti
O juiz da 1º Vara Criminal, Francisco Borges, reconheceu que o delegado foi beneficiado pela concessão do indulto, pois já cumpriu pena por isso, o que esgota o poder do Juízo em tomar outra decisão, determinando ao Juízo das Execuções e Contravenções Pen
Se houver extravio de bagagens, o prazo de restituição passa de 30 dias para sete dias
Juiz concede liminar e suspende a cobrança pela bagagem em voos no Brasil
O pedido de anulação da medida foi realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPF), na última quinta-feira (9), sob a alegação de que a cobrança contraria o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição, pois os consumidores perderi
A informação surpreendeu os parlamentares em atividade, uma vez que na semana passada alguns acreditavam que seria mantido o afastamento deles, determinado pelo juízo local no ano passado.
Novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil entre em vigor nesta terça-feira (14)
Atleta foi preso no vestiário, antes de jogo pelo Brasiliense. Ele foi levado para superintendência da PF por crime tributário; clube e jogador alegam desconhecer processo
Segundo relatos, ele afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos com recursos não registrados ao então marqueteiro do PT João Santana
Os policiais da Corregedoria da PM chegaram a detê-lo, mas ele escapou
Pastor da Assembléia de Deus está envolvido em lavagem de dinheiro num esquema de corrupção ligado a royalties da mineração
Delegado e policiais são inocentados de acusação de tortura
Jovem é preso após agredir ex-mulher e incendiar a casa
A medida é o primeiro resultado para a empresa, na primeira instância, da homologação dos acordos de delação dos executivos e de leniência da empreiteira que foram homologados neste ano.
O aumento expressivo decorrente de irregularidades, apurou o jornal O Estado de S. Paulo, foi alertado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Decisão da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira
Quanto ao ressarcimento do dano ao erário, deixou de condena-lo, uma vez que o próprio já tinha sido condenado nos autos criminais n. 0001824- 57.2014.8.22.0020, a reparar o dano causado ao erário público
Decisão concordou com o parecer do Ministério Público Federal do Rio
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