ISONOMIA - TRT libera pagamento do plano bresser para 99 servidores apartados

A audiência foi realizada, pois somente os substituídos, em nome próprio, poderiam firmar acordo sobre parcela patrimonial nas ações coletivas

Assessoria

11 de Abril de 2017 às 10:55

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ISONOMIA - TRT libera pagamento do plano bresser para 99 servidores apartados

Foto: Divulgação

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Os substituídos da Ação de Isonomia dos Técnicos Administrativos do ex-território (Processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002) foram quase unânimes em aceitarem o acordo que contempla o rateio de R$ 652.135.489,96. Dos beneficiários que se fizeram presentes à Audiência Pública realizada de 3 a 7 de abril de 2017, na sede do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, 1.874 foram favoráveis ao acordo (houve registros por procuração), sendo apenas cinco desfavoráveis e outros cinco que não concordaram com o rateio do valor junto aos chamados "avulsos".

A Audiência Pública foi um esforço concentrado do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Ministério Público do Trabalho (PGT e PRT), Advocacia Geral da União (AGU) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), este último autor da ação. A audiência foi realizada, pois somente os substituídos, em nome próprio, poderiam firmar acordo sobre parcela patrimonial nas ações coletivas.

Dirigido pelo Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, José Roberto da Silva, a Audiência esclareceu aos substituídos o trâmite do processo até então e a possibilidade de expedição de precatório até 30 de junho, caso não ocorram entraves nos autos. Sendo expedido o precatório até essa data, o pagamento deverá ocorrer em 2018.

Durante a semana, nos dois turnos, os trabalhos tiveram o apoio de forças da segurança pública, a exemplo da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, e Corpo de Bombeiros (militar e civil).

A mesa de autoridades foi formada pela vice-procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho, Cristina Aparecida RibeiroBrasiliano, o procurador-Chefe do MPT-RO/AC, Marcos Gomes Cutrim, o procurador do Trabalho, Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, o procurador-Chefe da Advocacia Geral da União em Rondônia (AGU), Jorge de Souza, o procurador-Chefe Substituto da AGU, Maurício Macagnan da Silva, as advogadas da União, Ana Carolina Godinho Camilo, Larissa Colangelo Matos Vidal, Natalia Vale e Regis Parisi, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, na qualidade de "amicus curiae" (amigo da corte), para ajudar na intermediação dos trabalhos junto aos advogados.

Próximos passos

Com a Audiência Pública concluída, a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho iniciou os trabalhos de organização de toda a documentação produzida nos cinco dias de audiências, para propiciar a correta juntada aos autos e posterior digitalização.

Em despacho proferido no dia 6 de abril de 2017, o magistrado reafirmou a necessidade de se observar o cronograma de tramitação estabelecido, fixando até 20 de abril de 2017 a data para conclusão desses trabalhos específicos.

Ainda no mesmo despacho, o Juízo prorrogou para a mesma data (20.04.2017) a atuação dos contadores do TRT14 e AGU/RO. A atuação deles tem por intuito elucidar as 133 impugnações apontadas nos formulários individuais entregues na Audiência Pública quanto à metodologia adotada pela União no cálculo da isonomia dos servidores técnicos administrativos.

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