Tribunal de Contas analisa pedido de afastamento de irmã de prefeita

Os auditores de controle externo do TCE, Álvaro Rodrigo Costa e Maíza Menegelli, elaboraram a representação na qual apontam possível violação da Súmula número 13, artigo 37 da Constituição Federal, que trata do nepotismo (emprego de parentes) na administr

Da Redação

03 de Julho de 2017 às 09:24

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Tribunal de Contas analisa pedido de afastamento de irmã de prefeita

Foto: Divulgação

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O conselheiro Wilber Coimbra, do Tribunal de Contas de Rondônia, recebeu representação assinada pelo secretário executivo de controle externo da Corte, Francisco Barbosa Rodrigues, na qual noticia supostas ilegalidades cometidas na administração pública de Cacoal-RO pela prefeita daquele município, Glaucione Rodrigues, consistentes na nomeação de sua irmã, Cláudia Maximina Rodrigues, para exercer o cargo de diretora-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal – SAAE.

Na representação, os auditores pedem o imediato afastamento da irmã da prefeita do cargo, mas o conselheiro Wilber Coimbra não concedeu a chamada tutela antecipada de urgência e manteve Cláudia Rodrigues à frente do SAAE.

Ao manter a irmã da prefeita no cargo, pelo menos temporariamente, o conselheiro Wilber argumentou que " não estão presentes, por ora , os requisitos autorizadores (para o afastamento), quais sejam: fundado receio de consumação, reiteração ou de continuação de lesão ao erário ou de grave irregularidade".

Em seu despacho, Wilber anotou: " Desse modo, há que se rejeitar, nessa quadra, o pedido de Tutela de Urgência consistente em se determinar o afastamento cautelar da senhora Cláudia Maximina Rodrigues do cargo de Diretora Presidente da Autarquia Municipal – SAAE, podendo, no caso, após oitiva (depoimentos) dos jurisdicionados, haver nova análise, ante os esclarecimentos a serem prestados, visto que há de se perquirir se o Cargo de Diretora Presidente da Autarquia Municipal, Serviço de Água e Esgoto do Município de Cacoal – SAAE- é ou não de natureza Política, o que impõe , pela cautela, uma análise mais detida".

O conselheiro determinou que sejam solicitadas mais informações à administração municipal de Cacoal para só então decidir sobre o pedido de afastamento da irmã da prefeita.

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