Prefeitura de Porto Velho e Governo do Estado foram citados para justificar o beneficiamento irregular; igreja fez acordo com MP e vai responder solidariamente
Tribunal concluiu que o edital para agência de propaganda cobrava índices de liquidez e atestados de capacidade sem justificativa legal
William Cândido (Republicanos) foi mantido no cargo apesar de já ter sido sentenciado pela Justiça por abusos cometidos dentro de abrigo municipal, além de denúncia por ato obsceno na rua
A decisão dos julgadores confirmou que o crime de porte ilegal de arma é de "perigo abstrato" e de mera conduta
Na ação foi alegado que a coleta de dados continha várias irregularidades que comprometiam o resultado da pesquisa
A empresa foi condenada porque o laudo pericial criminal apontou que a estrutura do andaime fornecido para a realização do serviço estava em péssimo estado de conservação
A produtora não apresentou as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido
O TCE apontou que o secretário e o fiscal validaram documentos contendo horas-máquina acima da jornada ordinária dos operadores
Entenda o que pode mudar e como será aplicada em casos de crimes
Osmy Toledo de Souza foi multado individualmente no equivalente a 2% do mesmo parâmetro de R$ 81.000,00
Texto que já havia sido aprovado pelo Senado Federal, teve unanimidade na CCJC com o relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES)
A defesa sustentava que a condenação por crime contra o sistema financeiro nacional deveria ser enquadrada nas novas regras legais
Conselho Político Nacional da CGADB é presidido pelo pastor Joab dos Santos, de Alagoas
Enquanto o relatório não é apresentado e votado, a pressão de federações, confederações e associações empresariais deve continuar- com a expectativa de que o tema avance do debate para deliberação
Medida impede bloqueio de recursos das agências reguladoras que fiscalizam energia, internet, aviação, transporte, saneamento, planos de saúde e outros setores que afetam diretamente a população
Propostavisa impedir que facções criminosas continuem comandando crimes e aplicando golpes de dentro das cadeias
Eduardo Bolsonaro não participou do julgamento presencialmente nem por videoconferência
Bebê de 1 ano e 6 meses foi poupado pelos assassinos e localizado em Cuiabá
A ideia era distribuir gratuitamente itens como absorventes e sabonetes para pessoas em situação de rua
Defensores da proposta argumentam que adolescentes possuem discernimento para responder criminalmente por seus atos
Prejuízo chega a bilhões de reais e se vincula ao crime organizado
A ação ocorre após fiscalizações realizadas pela equipe técnica do Tribunal apontarem insuficiência de insumos considerados críticos
Os organizadores reconheceram o inadimplemento contratual e alegaram que o atraso ocorreu em razão da demora na liberação de verba parlamentar
Fiscalização do Tribunal de Contas identificou insuficiência de materiais considerados essenciais em unidades hospitalares, incluindo o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro
Sessão teve a participação importante de sindicalistas que iniciaram a luta da transposição há 24 anos
Texto permite remuneração por horas de serviço. Sindicatos dizem que projeto enfraquece a CLT
A articulação do sindicato tem avançando nas instâncias para assegurar que a aposentadoria desses professores não sofra prejuízos
Relator da proposta, parlamentar defende que a medida corrige uma "distorção interpretativa" e fortalece a rede de proteção social no Brasil
Presidente da Câmara quer votar proposta no plenário nesta semana; transição curta foi acordada em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Efeitos El Niño podem atingir estados da Amazônia Legal
O projeto altera a legislação sobre crimes contra a ordem econômica e amplia punições, inclusive a postos de gasolina
Defesa de Giovan Damo foi conduzida pelo escritório do eleitoralista Nelson Canedo
Reportagem afirma ainda que o perito foi afastado das funções pela Polícia Federal
A Justiça Eleitoral apontou irregularidades nas contas do MDB em Rondônia e suspendeu fundo partidário
Nova publicação contempla servidores federais, no enquadramento NA-NI
Ex-primeira-dama cumprimentou o ministro do STF durante cerimônia de posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do TSE
Visita técnica inédita conduzida com apoio do MPF levou equipe do STF à reserva extrativista para apurar ocupações irregulares e impactos ambientais
O valor da indenização foi mantido diante da gravidade, reiteração das condutas e intenso abalo sofrido pela ofendida
Acusado assumiu fazer parte de facção criminosa e foi condenado a mais de 10 anos pelos crimes
A 5ª fase da Operação Compliance Zero detalha suposto arranjo de vantagens de R$ 13 milhões e uso do mandato de Nogueira pelo banco
O material já está sob análise da PF e da PGR e consta datas, locais e horários dos encontros e acontecimentos
Para o TST, a conduta das associações abusiva, com a finalidade de ‘manipular, orientar ou direcionar o voto dos seus empregados’
A decisão reforça a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe aos estados a ampliação do rol de categorias autorizadas a portar armas
O relator concluiu que é possível a valoração negativa da culpabilidade quando as circunstâncias evidenciarem que a conduta merece censura maior
O texto aprovado pelo Congresso também prevê que períodos cumpridos em prisão domiciliar possam contar para remição de pena
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