ELLIS REGINA: Projeto da vereadora quer combater a fome e o desperdício de alimentos em PVH

Proposta cria o Programa “Alimento Solidário Porto Velho”, incentivando doações do comércio, o reaproveitamento de produtos apreendidos e a distribuição de peixes na Semana Santa

Assessoria

18 de Agosto de 2026 às 14:31

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ELLIS REGINA: Projeto da vereadora quer combater a fome e o desperdício de alimentos em PVH

Foto: Assessoria

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A vereadora Ellis Regina (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Porto Velho um Projeto de Lei que visa combater a fome e reduzir o desperdício de comida no município. A iniciativa institui a Política Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos e Destinação Solidária, além de criar o programa “Alimento Solidário Porto Velho”.

A proposta tem como meta solucionar um grave impasse social: o descarte desnecessário de alimentos aptos para o consumo em contraste com as dificuldades enfrentadas por famílias em situação de vulnerabilidade social na capital.

Como vai funcionar o reaproveitamento?

Pelo texto do projeto, os alimentos que seriam inutilizados por motivos mercadológicos ou administrativos poderão ser doados gratuitamente à população carente. Entre as fontes de arrecadação previstas estão:

Comércio local e supermercados: Doação voluntária de produtos com pequenas avarias na embalagem ou próximos da data de vencimento.

Fiscalização municipal: Destinação de mercadorias e alimentos perecíveis apreendidos em ações de fiscalização (como faltas administrativas ou de nota fiscal), desde que estejam próprios para consumo.

Ações na Semana Santa: Criação de uma mobilização especial no período pascal para garantir o acesso a pescados para famílias de baixa renda, seja por compras diretas do município, doações do setor privado ou apreensões liberadas.

Todos os itens passará por avaliação técnica da Vigilância Sanitária ou órgão competente antes de serem repassados, garantindo a segurança alimentar e a saúde pública dos beneficiários.

Parceria com o setor privado e selo social

Para engajar o comércio, atacadistas e grandes redes de supermercados, a matéria prevê a criação de incentivos institucionais aos estabelecimentos parceiros. As empresas participantes poderão receber o selo “Empresa Amiga da Segurança Alimentar”, certificados de responsabilidade social e divulgação institucional em campanhas do Executivo.

Segundo a vereadora Ellis Regina, a medida aproxima o poder público da iniciativa privada e da sociedade civil por uma causa urgente.

"Trata-se de uma política pública inteligente, humana e sustentável. Queremos transformar o que seria descartado em oportunidade e solidariedade, levando comida com dignidade à mesa de quem realmente precisa, sempre com rigor sanitário", destacou a parlamentar na justificativa do projeto.

Transparência e distribuição

A entrega dos mantimentos será intermediada por programas sociais da Prefeitura, além de entidades assistenciais, associações comunitárias e instituições religiosas cadastradas. O projeto estabelece ainda exigências rigorosas de transparência, obrigando a prestação de contas sobre a origem dos produtos, quantidade arrecadada e famílias atendidas.

Após a aprovação pela Câmara Municipal e a sanção do prefeito, o Executivo terá um prazo de até 90 dias para regulamentar as diretrizes operacionais do programa.

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