MODERNIZAÇÃO: Câmara de Porto Velho abre processo para contratação de solução tecnológica

Prazo para envio de propostas vai até as 14h do dia 09 de abril. Medida segue a Nova Lei de Licitações para garantir transparência e a escolha mais vantajosa para o município

MODERNIZAÇÃO: Câmara de Porto Velho abre processo para contratação de solução tecnológica

Foto: Assessoria

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Com o foco voltado para a inovação e a eficiência administrativa, a Câmara Municipal de Porto Velho anunciou a abertura de um processo de contratação para a aquisição de uma nova solução tecnológica integrada. A iniciativa tem como objetivo principal modernizar e aprimorar as rotinas e os serviços prestados pela Casa de Leis pelo período de 1 ano.
 
O objeto da contratação é amplo e busca atender todas as necessidades digitais do legislativo neste escopo, englobando o fornecimento do sistema, implantação, hospedagem, manutenção contínua, suporte técnico especializado e o devido treinamento das equipes e servidores da Câmara.
 
Transparência e Legalidade
 
Garantindo a lisura e a máxima publicidade de seus atos, a Câmara Municipal ressalta que o processo atende rigorosamente ao que dispõe o § 3º da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).
 
Conforme estabelece a legislação, o aviso da contratação deve ser divulgado em site eletrônico oficial pelo prazo mínimo de três dias úteis, a contar a partir de 07/04/2026. O objetivo desta publicação prévia é formalizar a manifestação de interesse da Administração Pública em obter propostas adicionais de eventuais empresas interessadas, assegurando, assim, que seja selecionada a proposta mais vantajosa e econômica para os cofres públicos.
 
Como participar e envio de propostas:
 
As empresas de tecnologia que desejarem participar do processo devem se atentar aos prazos e exigências do setor de compras:
 
- Envio de propostas: Os interessados deverão encaminhar suas propostas comerciais exclusivamente através do e-mail compras@portovelho.ro.leg.br.
 
- Data e horário limite: O prazo máximo para o recebimento das propostas encerra-se no dia 09/04/2026, pontualmente às 14:00h.
 
- Documentação exigida: A instituição alerta que toda a regulamentação fiscal e jurídica da empresa — incluindo certidões negativas, contrato social e documentos de identificação dos sócios — deverá ser devidamente apresentada quando solicitada pela administração.
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