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ANDERSON PEREIRA: Proposta de Regulamentação da Polícia Penal é enviada para Assembleia Legislativa
Após intenso trabalho legislativo e articulação do deputado Anderson Pereira (PROS), a Assembleia Legislativo de Rondônia, recebe o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da Polícia Penal
Siga a gente no Google NewsFoto: Divulgação
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Enfim, após intenso trabalho legislativo e articulação do deputado Anderson Pereira (PROS), a Assembleia Legislativo de Rondônia, recebe o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da Polícia Penal.
Vale ressaltar que o deputado lutou pelo envio do referido projeto, realizando trancamento de pautas de interesse da Secretaria de Justiça, bem como, utilização da tribuna para exigir a atenção do Poder Executivo em relação aos policiais penais.
Desta forma, na última quarta-feira, 25 de agosto de 2021, após quase dois anos da publicação da Emenda Constitucional 104, de 04 de dezembro de 2019, que incluiu, justamente, a Polícia Penal no rol de membros da segurança pública no texto da Constituição Federal, foi protocolado o projeto de regulamentação para que seja apreciado e debatido entre os parlamentares e representantes da categoria.
Em tempo, destaca-se que Anderson Pereira, que é policial penal de carreira, e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALE/RO, garante que o projeto terá ampla discussão com os interessados e o Governo para analisar detalhadamente os artigos do projeto e apresentação de eventuais emendas, que visem o engrandecimento e pleno reconhecimento das necessidades da classe.
“A pedido da comissão que elaborou a proposta de regulamentação, iremos criar um grupo de trabalho no âmbito da CCJ, para analisar artigo por artigo da proposta enviada pelo governo, para garantir a transparência e o amplo debate”, destacou.
Segundo o Policial Penal Thiago Maia, que é membro da comissão de servidores, o debate é de suma importância para exposição de justificativas quanto às possíveis modificações e melhorias para a classe e agradeceu o deputado da classe por garantir essa acessibilidade.
“Para Pereira nossa luta vai continuar não só pelo reconhecimento, mas pela valorização da categoria”, finalizou o parlamentar.
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