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ALÍVIO: Léo Moraes defende projeto de desconto automático na conta de luz
Famílias de baixa renda poderão pagar até 65% menos na conta de energia. Proposta aprovada na Câmara segue para sanção presidencial
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Foto: Divulgação
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê que famílias de baixa renda participantes do Cadastro Único sejam incluídas automaticamente na lista de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Na última quinta-feira (19), o relator, deputado Léo Moraes (Podemos), defendeu a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“O projeto é simples e super importante. E certamente terá grande relevância social atendendo milhões de pessoas em nosso país, onde a inflação galopa, onde falta comida no prato da população. E nós precisamos de ações proativas. Por isso, ouso e me arrisco a dizer que esse é um dos projetos mais importantes deste ano na Casa Legislativa”.
Benefícios
Segundo o autor do PL nº 1106/2020, deputado André Ferreira (PSC-PE), a medida deve reduzir em 65% a conta de energia de mais de 12 milhões de brasileiros.
“Sabemos que muita gente que estava no benefício do Bolsa Família e no Cadastro Único dos projetos sociais do governo desconheciam esse direito da tarifa social. E, por desconhecer, não estavam usufruindo desse direito. A partir de hoje, com esse projeto aprovado, estamos incluindo de forma automática todas essas pessoas”, disse Ferreira.
O texto prevê que o governo federal e as empresas responsáveis pela distribuição de energia também sejam responsáveis pela atualização da lista de cadastrados.
O PL, que saiu da Câmara, já tinha sido aprovado no Senado Federal, onde os parlamentares apresentaram um substitutivo (um novo texto, com alterações à matéria original). A aprovação, na quinta-feira, foi por votação simbólica.
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