PROJETO DE LEI: PL de Marcelo Cruz vai dar condições para crianças com dificuldade de mobilidade

Assessoria

17 de Maio de 2021 às 11:40

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PROJETO DE LEI: PL de Marcelo Cruz vai dar condições para crianças com dificuldade de mobilidade

Foto: Divulgação

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Os pais de crianças com deficiência, ao irem aos supermercados enfrentam um verdadeiro dilema, ou empurram o carinho de compras ou ajudam seus filhos, precisamos mudar isso. Fazer compra é uma necessidade das famílias, e o comércio deve estar atento a esta realidade.

O deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), protocolou na última semana um Projeto de Lei que obriga os supermercados a adaptarem 5% dos carrinhos de compras, para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto representa para pais e filhos, à possibilidade de participarem das atividades em família, momentos tão importantes na formação emocional e social das crianças. “Desenvolver medidas que promovam à adaptação dessas pessoas ao nosso meio deve e precisa fazer parte da política social de um estado e da rotina dos cidadãos”, defende o deputado.

A proposição de 29 de abril determina que os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar ao que está disposto na lei, estabelecendo ainda que a fiscalização para o cumprimento é de competência do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

O descumprimento da lei sujeita os infratores a notificação por escrito, seguida de aplicação de multa de 50 UPF em caso de persistência da infração após a notificação.

De acordo com o parlamentar, é importante reforçar que esse carrinho adaptado já deveria está nos supermercados, pois o número de cadeirantes no País é significativo, e todos merecem serviços e produtos que os atendam.

Direito ao esquecimento

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