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DOCUMENTO: Estudantes deverão ter carteira estudantil digital gratuita em todo o estado
O documento é digital, no entanto a Secretaria de Educação poderá firmar convênios com instituições bancárias públicas ou privadas para emissão da gratuita da CIERO física
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Foto: Divulgação
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De autoria do deputado estadual Jair Montes, a Assembleia Legislativa deve colocar em votação nos próximos dias a criação da CIERO ( Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Rondônia ). A carteira não tem custo nenhum e será emitida pela Secretaria Estadual de Educação.
O documento é digital, no entanto a Secretaria de Educação poderá firmar convênios com instituições bancárias públicas ou privadas para emissão da gratuita da CIERO física. A carteira terá padrão de modelo único nacional conforme o que prevê a Lei Federal 12.933/13. O padrão da certificação digital será definido pelo Poder Executivo.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar a criação da carteirinha mas a medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perdeu a validade porque o tema não entrou em votação no Congresso.
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