CONTRA CORRUPÇÃO: Vereador Isaque Machado tem Projetos de Leis Aprovados em 1ª e 2ª Votação

“Estas iniciativas visam melhorar o combate à corrupção de maneira transparente", ressaltou o vereador Isaque Machado

ASSESSORIA

15 de Janeiro de 2020 às 14:04

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CONTRA CORRUPÇÃO: Vereador Isaque Machado tem Projetos de Leis Aprovados em 1ª e 2ª Votação

Foto: ASSESSORIA

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Nas Sessões Ordinárias dos dias 09 e 10/12 foram aprovados 03 Projetos de Leis do Vereador Isaque Machado. Dois dos projetos tratam diretamente contra atos de corrupção, são eles: PL 3.960/2019 que institui o dia 09 do mês de dezembro como “O dia Municipal de Combate à Corrupção” no município de Porto Velho. O outro é o PL 3.964/2019 que dispõe sobre a concessão de prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.

A pessoa física que denunciar às Autoridades Policiais, administrativas ou Ministério Público a ocorrência de crime contra a Administração Pública Municipal, inclusive de natureza tributária, em que resulte a recuperação de valores ao erário Municipal, terá o direito ao recebimento, em dinheiro, de quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor efetivamente recuperado, não podendo exceder o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Baseado na Lei de Transparência o vereador Isaque Machado, criou O Projeto de Lei 3.959/2019 que obriga o município de Porto Velho a divulgar informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. Agora, o prefeito precisa sancionar para efetivamente virar lei.

“Estas iniciativas visam melhorar o combate à corrupção de maneira transparente, com isto criamos mecanismos de incentivo contra a usurpação do erário, sei que somente isto não é o suficiente, mas é um começo, também sei do grande desafio de ser um homem público, mas não podemos cometer erros que outros fizeram no passado", ressaltou o vereador Isaque Machado.

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