RECURSOS : ALE aprova criação de Fundo Estadual de Segurança Pública

O Funesp tem como objetivo auxiliar financeiramente as melhorias do setor

ALE/RO

10 de Dezembro de 2018 às 14:26

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RECURSOS : ALE aprova criação de Fundo Estadual de Segurança Pública

Foto: ALE/RO

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A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (4), Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Estadual que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). A elaboração e aprovação do Fundo veio da necessidade de maiores recursos financeiros para melhorias na área de segurança de Rondônia, inclusive de prover recursos para modernização e reequipamento da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o governo afirma em justificativa.

O dinheiro arrecadado será constituído de dotações consignadas no Orçamento do Estado e créditos adicionais; decorrente de convênios, contratos ou instrumentos parecidos; proveniente de transferências voluntárias ou obrigatórias; rendimentos vindos de aplicação financeira de recursos do Fundo; resultantes de alienação de bens apreendidos ou doados pela Sesdec e outros meios.

As despesas principais cobertas pelo Funesp serão para obras e instalações, equipamentos e material permanente, materiais de consumo, materiais e serviços de informática, contratação de serviços de pessoas físicas e jurídicas em caso de necessidade para cursos e tributos.

Entre os gastos citados já estão comprometidos recursos para a criação de programas e projetos visando o combate à violência, a modernização e reequipamento da Secretaria, a implantação de projetos e programas relacionados a gestão de pessoas das áreas finalísticas e instrumentais e afins.

O Fundo será administrado por um Conselho Deliberativo e um Núcleo Administrativo, sendo compostos por representantes da Segurança Pública, servidores de carreira militar e procuradores estaduais.

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