DENÚNCIA: Trabalhadores são flagrados sem o uso do EPI em obra da Prefeitura

Especialistas alertam constantemente para as medidas de prevenção de acidentes.

Rondoniaovivo/Paulo Besse

15 de Outubro de 2018 às 09:46

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DENÚNCIA: Trabalhadores são flagrados sem o uso do EPI em obra da Prefeitura

Muitas vezes por falta de equipamentos, os trabalhadores improvisam e se amarram com cordas / Foto: rondoniaovivo

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A falta de equipamentos de segurança para os funcionários da prefeitura da capital, é motivo de muita preocupação para muitos especialistas. O motivo, é que a ausência deles pode provocar lesões graves aos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho.

Na semana passada, em Porto Velho, trabalhadores foram flagrados em uma obra sem o uso dos EPIs - Equipamentos de Proteção Individual - que tem seu uso obrigatório por lei.

Conforme apurou a reportagem, a ausência dos equipamentos de segurança é rotineira entre alguns trabalhadores na execução de alguns serviços realizados na cidade pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, seja por meio de empresas terceirizadas ou não.

Em uma filmagem feita por um de nossos leitores, alguns trabalhadores que atuavam em uma obra de recapeamento de asfalto foram flagrados sem o uso de óculos de proteção e luvas. Um dos funcionários estava sem a bota e com uma marreta nas mãos.

“Equipamento de segurança? Não senhor, não deram para nós, não”, disse um operário. Muitas vezes os funcionários arriscam suas vidas. “Teve uma vez que uma manilha quase caiu em cima de mim e dos colegas”, afirmou outro funcionário. Os nomes dos trabalhadores, não podem ser divulgados por exigência deles. “Temos medo de sermos demitidos”, disseram a nossa reportagem.

A Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), tem uma lei específica que trata do uso de EPIs que é um importante instrumento de proteção da segurança do trabalhador. Trata-se da Lei n.º 6.514/77 da CLT.

Além da segurança do trabalhador, a legislação aborda também a fabricação e a comercialização desses equipamentos. É obrigatório que todo EPI possua o certificado de aprovação do Ministério do Trabalho, inclusive quando se trata de produto importado. Tudo deve estar em língua portuguesa, sobre o uso do EPI e a realização de manutenções.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Porto Velho, não retornou nossas ligações para explicar porque os trabalhadores estão arriscando suas vidas sem os equipamentos de segurança.

(Trabalhadores não usam o equipamento de segurança durantes os serviços)

A secretária responsável afirmou que só pode falar com autorização. Nossa reportagem esteve em vários locais onde funcionários estão trabalhando e em todos, eles estavam sem o uso dos EPIs. Os órgãos fiscalizadores devem ficar atentos para tais situações que descumprem a lei válida para proteger os direitos dos trabalhadores.

Punição

A lei do uso de EPIs informa que qualquer tipo de estabelecimento pode ser interditado se a Delegacia Estadual do Trabalho encontrar funcionários trabalhando sem proteção em ambientes de risco.

Em caso, de risco referente à medicina do trabalho (intoxicações, contaminações), a empresa é multada em 3-30 vezes o valor do salário mínimo vigente. Para riscos de segurança do trabalho (quedas, amputações), a multa é de 5-50 salários mínimos. Em caso de reincidência ou em flagrante tentativa de fraude, aplica-se a multa no valor máximo.

O valor da multa a ser aplicado é estabelecido com base no laudo pericial, que analisará a gravidade da situação em que os trabalhadores foram expostos. A empresa poderá, ainda, sofrer processo cível e trabalhista.

(Até mesmo o prefeito ignora a obrigatoriedade do uso dos EPIs)

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