AMARGO REGRESSO: Ações penais de Confúcio Moura no STJ voltam para a Justiça em RO

Confúcio Moura possui duas ações penais que estavam atualmente sendo processadas no Superior Tribunal de Justiça.

RONDONIAOVIVO

13 de Abril de 2018 às 15:42

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AMARGO REGRESSO: Ações penais de Confúcio Moura no STJ voltam para a Justiça em RO

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal pediu esta semana que investigações contra o ex-governador Confúcio Moura (MDB) e de outros quatro ex-governadores do País, desçam para as instâncias de seus estados onde eles respondem inquéritos e ações penais.

Confúcio Moura possui duas ações penais que estavam atualmente sendo processadas no Superior Tribunal de Justiça, mas ele perdeu o foro privilegiado desde que deixou o cargo há uma semana para se candidatar ao Senado Federal.

As duas ações penais que Confúcio Moura responde no STJ são a APN 867/DF e a APN 845/DF. A primeira Ação Penal refere-se a crimes contra a Lei de Licitações, praticados por funcionários públicos contra a administração.

Além de Confúcio são réus na ação o ex-secretário de Saúde, José Batista da Silva, Maria de Fátima Souza Lima e Francisco de Assis Moreira de Oliveira, cunhado do ex-governador. Tramitava desde 2012 no STJ.

Na outra ação, Confúcio Moura é acusado de Crimes contra a Ordem Tributária (sonegação fiscal). Ele é acusado de compensar, de maneira indevida, valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social entre janeiro de 2009 e março de 2010.

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