APROVADO:Rondônia terá cadastro de pedófilos

Deputado Léo Moraes afirma que projeto garante o conhecimento dos condenados.

Da Redação

28 de Setembro de 2017 às 15:29

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

APROVADO:Rondônia terá cadastro de pedófilos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Projeto de Lei nº 741/17 de autoria do deputado Léo Moraes (PTB) que dispõe sobre o cadastro estadual de pedófilos em Rondônia, foi aprovado nesta semana pelos deputados em votação dupla.

Pelo projeto aprovado, caberá a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejus), o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso, observadas as determinações desta Lei.

O Cadastro Estadual de Pedófilos incluirá os dados pessoais completos, foto e características físicas; grau de parentesco ou relação entre o cadastrado e a vítima; idade do cadastrado e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, endereço atualizado do cadastrado histórico de crimes.

Segundo Léo Moraes, entende-se como pedófilo, aquele que tenha contra si, decisão transitada em julgado em processo de apuração dos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, crimes previstos na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tenham conotação sexual.

O parlamentar explica que a pedofilia é uma modalidade criminosa de extrema gravidade, porque incide sobre a parcela mais vulnerável da população, as crianças e jovens. Tanto que a pornografia infantil foi o crime virtual mais denunciado no Brasil, segundo uma ONG que trata do tema.

Os pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças - meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente.

A pedofilia em si não é crime, justifica Léo Moraes, mas o Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (ato de satisfação do apetite sexual) praticado por adultos com criança ou adolescente menor de 14 anos.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado crime o ato de "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro, que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!