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PROJETO: Deputado Airton Gurgacz cria política para mulher detenta
O objetivo é cuidar dos problemas enfrentados pela população carcerária feminina, minimizando a incidência e prevenção de doenças
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Foto: Divulgação
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O objetivo é cuidar dos problemas enfrentados pela população carcerária feminina, minimizando a incidência e prevenção de doenças
O deputado Airton Gurgacz (PDT) apresentou e teve aprovado pelos demais deputados, o Projeto de Lei Ordinária nº 686/17 que cria a política de saúde da mulher detenta do Estado de Rondônia. O projeto agora segue para sanção ou veto do Executivo.
A criação da Política de Saúde da Mulher Detenta, segundo explicou o deputado Airton, leva em consideração uma minoria de um sistema prisional construído por homens e para homens, enquanto as mulheres abrigadas enfrentam situações específicas e graves, ainda pouco observadas pelo poder público e praticamente desconhecidas pela sociedade em geral.
Para ele, a proposta tem por objetivo cuidar dos problemas enfrentados pela população carcerária feminina, minimizando a incidência e prevenção de doenças. Além do sofrimento pela separação dos filhos, que muitas vezes são deixados em situação precária.
Nos casos de gravidez deve haver o aumento na cobertura e da qualidade pré-natal com melhoria da assistência na hora do parto e dos estágios posteriores.
Airton lembrou que a ex-deputada Glaucione Rodrigues (PMDB) apresentou matéria semelhante em 12 de abril de 2011, sendo aprovada por esta Casa de Leis, mas vetado pelo Poder Executivo, alegando a criação de despesas para o Estado.
No entanto o direito à saúde é universal, explicou o parlamentar, devendo ser prestado a todos até as mulheres que cumprem pena, e os serviços de saúde indicados já são fornecidos pela rede estadual e municipal de saúde. O parlamentar cita exemplos semelhantes criados no Pará e Distrito Federal.
Medalhas
O deputado Airton Gurgacz também teve aprovado dois Decretos Legislativos que concedem Medalha do Mérito Legislativo. Um será concedido a irmã Lina Maria Ambiel, diretora das obras sociais Santa Marcelina, em Porto Velho; outra para o médico Elifaz de Freitas Cabral. Ambos pelos relevantes serviços prestados ao Estado, em especial, pela atuação na rede de atendimento das Irmãs Marcelinas.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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