Ana Maria trata de projeto de Lei que torna hereditária a licença de taxista

Da Redação

03 de Outubro de 2015 às 12:12

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Ana Maria trata de projeto de Lei que torna hereditária a licença de taxista

Foto: Divulgação

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A vereadora Ana Maria Negreiros vem intermediando junto ao Executivo Municipal mais uma importante conquista para a categoria dos taxistas de Porto

Velho: a licença Hereditária. E este benefício está bem próximo de acontecer. Isto por que, durante uma reunião no inicio desta semana no gabinete do prefeito Mauro Nazif que contou com a presença de representantes da classe, o secretário de Transito do Município, Carlos Gutemberg, e os vereadores Jair Montes e Edvilson Negreiros, o prefeito garantiu que em breve encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de Lei Complementar assegurando a transmissão hereditária das licenças aos motoristas de táxi.

Ana Maria que é uma das autoras do anteprojeto que deu base ao projeto de lei do prefeito destacou a iniciativa como um direito ao patrimônio. “Em caso de morte ou invalidez do motorista de táxi, a família terá o direito a concessão da placa. O projeto sendo aprovado o prefeito sancionará, ou seja, tornará lei. Não é uma transferência de permissão. É um direito de sucessão”, observou a parlamentar.

A licença hereditária já uma lei federal sancionada em 2013 pela presidente Dilma Roussef, mas as regras de transferência da permissão de exploração do serviço são definidas pelas prefeituras. “Como vereadora encaminhei o anteprojeto que é o estudo preliminar que se faz para a elaboração do projeto e encaminhei ao executivo. Estivemos reunidos outras vezes buscando o encaminhamento deste projeto à Câmara e debatendo outras demandas da categoria. Esta reunião é mais um passo rumo à esta importante conquista”, disse Ana Maria.

Direito ao esquecimento

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