Léo Moraes pede moção de repúdio contra Eletrobrás

Durante sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado Léo Moraes (PTB) defendeu seu requerimento à mesa diretora para a concessão de

moção de repúdio contra a Eletrobrás Distribuição Rondônia. O requerimento foi aprovado ao final da sessão, por unanimidade.

De acordo com o parlamentar, nos últimos anos Rondônia foi palco da construção de duas hidrelétricas que estão entre as quatro maiores do país e responsáveis pelo abastecimento de percentual considerável do consumo nacional.

A crítica do deputado se estende aos constantes apagões que, segundo ele, nos últimos meses vem deixando os cidadãos de Porto Velho e do restante do Estado em situação de penúria, pois a interrupção de energia tem causado sérios transtornos à população.

Léo Moraes citou a Constituição Federal e destacou o Princípio da Continuidade da Prestação do Serviço Público especificado com a elaboração do artigo 10 da Lei nº 7.783 de 1989 que identifica quais os serviços são essenciais e que não podem ter sua prestação interrompida.

“E consequentemente a distribuição de energia elétrica encontra nesse rol”, enfatizou o deputado.

Ele lembrou que no último dia 13 de setembro, a população de Porto Velho teve mais uma prova da má qualidade da prestação de serviço oferecido pela Eletrobrás. Segundo ele, não só a capital, mas grande parte do Estado e vários municípios do Acre ficaram sem energia.

O deputado explicou que a interrupção no fornecimento de energia ocorreu no início da tarde e perdurou por cerca de três horas e no período mais quente do dia. Segundo Léo, não se trata de um fato isolado, pois em cerca de 30 dias, essa foi a terceira vez que o Estado sofreu um apagão.

“É necessário dizer que não era horário de pico ou mesmo dia da semana, mas em pleno domingo, o que ocasionou diversos transtornos para a população em seu dia de descanso”, frisou o deputado.

A falta de uma satisfação ou de aviso prévio por parte da Eletrobrás é considerado pelo parlamentar uma falta de respeito para com o consumidor que é cobrado pelos 30 dias do mês.

De acordo com o deputado, como forma de ficar isenta de culpa, a empresa teria alegado que as últimas quedas de energia foram causadas por problemas na transmissão, e que por sua vez, não seria de responsabilidade da Eletrobrás e sim da Eletronorte.

O fato, segundo Léo Moraes, é que enquanto não se apura responsabilidade, o problema dos apagões não será resolvido e a sociedade rondoniense continuará sofrendo as consequências da má qualidade do serviço prestado pela Eletrobrás Distribuição Rondônia.

“E arcando ainda mais com o ônus de pagar tarifas exorbitantes pelo péssimo serviço”, declarou Léo Moraes que teve seu requerimento para a concessão de moção de repúdio aprovada pelos demais deputados da Casa de Leis.

Bom Dia Meus Amigos!!!

Ontem aprovei moção de repúdio contra a Eletrobras Distribuição Rondônia pelos constantes apagões que estamos sofrendo.

Nem quando a rede não era interligada, há mais de 30 anos, sofríamos dessa maneira. Quanta ironia, já que as usinas de Rondônia estão gerando e fornecendo energia para vários Estados. Estamos em estudos para saber como punir essa falta de respeito, essa “palhaçada" com o povo do nosso Estado. E Lei de minha Autoria, está em fase de conclusão que diminui o ICMS em nossas tarifas da energia elétrica.