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Cleiton Roque defende regularização fundiária urbana

Deputado Cleiton Roque defende regularização fundiária urbana

Da Redação
24 de Março de 2015 às 11:08
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Cleiton Roque defende regularização fundiária urbana

Foto: Divulgação

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O deputado Cleiton Roque (PSB) recebeu em seu gabinete a coordenadora regional de regularização fundiária urbana, Quilvia Carvalho, e a gerente regional de regularização fundiária urbana,

Silvana Agonio. Elas explicaram ao parlamentar as ações desenvolvidas em Rondônia através da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).

 

Cleiton Roque disse que pretende ampliar no Orçamento do Estado os recursos previstos para a regularização de propriedades urbanas em todo o Estado. Segundo ele, é preciso investir na atividade para dar ao proprietário do imóvel a segurança necessária para investimentos.

 

O parlamentar lembrou que nos municípios onde terrenos foram regularizados circulou mais dinheiro. Isso aconteceu porque, de posse do título da terra, o proprietário do imóvel conseguiu financiamento na Caixa Econômica Federal e assim ampliou sua residência.

 

Quilvia Carvalho e Silvana Agonio disseram ao deputado que mais de 30 mil proprietários de imóveis receberam o título e há mais 35 mil documentos em fase de conclusão. Mesmo assim, ainda existe uma demanda de mais de 167 mil a serem entregues.

 

Elas disseram, ainda, que a entrega de títulos a pessoas de baixa renda está sendo possível devido a um convênio entre o Governo do Estado, a Associação dos Cartórios e o Judiciário. Assim, a Justiça abriu mão da cobrança de taxas, recebendo do Governo R$ 50,00 para a emissão de cada título.

 

Cleiton Roque elogiou o trabalho desenvolvido na Seagri e disse que é preciso unir forças para triplicar a quantidade de títulos distribuídos. Isso deverá ser feito nos próximos quatro anos. “Vou trabalhar para que não faltem recursos para isso no Orçamento”, afirmou.

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