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Glaucione quer que Sefin parcele ICMS do mês de dezembro

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Da Redação
19 de Setembro de 2013 às 16:39
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Glaucione quer que Sefin parcele ICMS do mês de dezembro

Foto: Divulgação

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Com o propósito de evitar a descapitalização, principalmente das micro e pequenas empresas que são base maior de contribuintes do Estado, a deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) apresentou na Assembleia Legislativa indicação, aprovada em sessão plenária, através da qual solicita ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Finanças, a edição de decreto que institua o parcelamento do pagamento do ICMS referente ao mês de dezembro.
Pela proposta sugerida, Glaucione Rodrigues fez questão de salientar que “o pagamento parcelado, em duas vezes, é facultativo, não privando os comerciantes que queiram efetuar o pagamento em parcela única. Outros Estados como São Paulo e Paraíba já utilizam esse mecanismo para auxiliar os lojistas e Rondônia tem tudo para adotar tal medida. Não tenho dúvida que o resultado será excelente em benefício aos que mais contribuem com a arrecadação de impostos para o Estado de Rondônia”.
Na sugestão para a elaboração do decreto governamental, a deputada Glaucione cita que os dias 20 de janeiro e 20 de fevereiro são as melhores datas para a fixação das duas parcelas. “Além de beneficiar o comércio e a indústria, que contariam com um reforço no fluxo de caixa no final do ano, contribuirá com o Governo, pois o número de inadimplentes diminuirá consideravelmente, resultando no aumento da arrecadação”, disse a parlamentar do PSDC ao observar que as vendas e negócios são maiores no final do ano, mas as despesas com a folha de pagamento, hora extra, comissão, contratação temporária e impostos aumentam sobremaneira com grande reflexo nos meses posteriores, quando as vendas diminuem significativamente no comércio e na indústria.
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