SERVIDORES FEDERAIS - Coluna semanal Sindsef – 21 a 27 de agosto

Da Redação

20 de Agosto de 2011 às 07:37

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SERVIDORES FEDERAIS - Coluna semanal Sindsef – 21 a 27 de agosto

Foto: Divulgação

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TENSÃO

Aumenta à ansiedade de servidores públicos do PGPE, CPST e carreiras correlatas para a formalização de uma proposta referente à extensão de tabela salarial da Lei 12.277/10. Dizendo que oficializaria a proposta na última quinta-feira, o Ministério do Planejamento volta a deixar mais de 420 mil servidores sob suspense. Ao longo do dia entidades sindicais participaram de uma série de reuniões para tratar temas específicos de setores como Tecnologia Militar, INPI, Inmetro, Área Ambiental, readmitidos do governo Collor e Ciência e Tecnologia. Em todos os encontros a entidade pressionou a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) para que, finalmente, fossem apresentadas propostas concretas para avaliação dos servidores em assembleias. Com uma plenária nacional agendada para segunda, 22, a Condsef espera que a categ oria possa debater a partir de dados concretos. Com ou sem proposta os servidores vão votar rumos e ações de pressão decisivas para assegurar atendimento de demandas urgentes e propostas firmadas pelo governo.

PREVIDÊNCIA

O governo mandou recado ao Congresso Nacional. Quer aprovar mudanças na previdência dos servidores públicos mesmo sem acordo com sindicatos. A ameaça de um rolo compressor não intimidou a categoria. Representantes de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram na última quarta-feira a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. Na pressão e na raça os servidores conseguiram adiar mais uma vez a votação do PL 1.992/07 que prevê criação de Previdência Complementar para o setor. A matéria volta para a pauta de votação da Câmara no próximo dia 24. O relator da proposta, deputado Silvio Costa, quis aprovar o texto sem ao menos lê-lo. Ele foi um dos alvos centrais de protesto de manifestantes e até parlamentares da Ctasp. Num discurso cheio de preconceitos, Costa classificou servidores como “casta de privilegiados” e “amantes de uma boquinha”.

ROMBO?

O deputado não mencionou que o déficit previdenciário e rombo de R$ 52 bilhões que o governo cobra dos servidores é na verdade um mito e nada tem a ver com os trabalhadores do setor. Estudo feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que em 2010 houve um superávit de R$ 58 bilhões nas contas da Previdência. Além de mostrar que o atual sistema nacional previdenciário é sustentável, o estudo derruba a tese do governo de que há déficit no setor. Na verdade, ainda segundo a Anfip, as contas aparecem deficitárias porque o governo retira dinheiro da área para pagar juros da dívida pública, por exemplo. O déficit, portanto, não vem do pagamento de aposentadorias e benefícios e não é provocado pelos trabalhadores.

CRISE COMO DESCULPA

O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda força pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco.

BALELA

Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em R$ 3.689,66, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, a uma fundação de direito privado. Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições.

MARCHA

O PL volta à pauta da Câmara no mesmo dia em que servidores de todo Brasil realizam sua 4ª marcha unificada na Esplanada dos Ministérios. Recentemente, na Grã Bretanha, mais de 750 mil servidores públicos protestaram no país contra a tentativa do governo britânico de mexer em regras da previdência. Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que ameaçam direitos e esmagam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.

ATIVIDADE EM BRASÍLIA

A Diretoria executiva do Sindsef comunica que nos dias 24 e 25 de agosto, haverá atividades para servidores da Funasa com audiência pública no Congresso Nacional e Seminário sobre DDT promovido pela Condsef. O objetivo é chamar a atenção das autoridades para o problema e buscar uma solução para os servidores que foram prejudicados em sua saúde pelo uso do veneno.

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