Verba indenizatória é limitada na Câmara dos Deputados; gastos com alimentação ficam proibidos

Da Redação

01 de Abril de 2009 às 01:02

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Verba indenizatória é limitada na Câmara dos Deputados; gastos com alimentação ficam proibidos

Foto: Divulgação

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A Câmara dos Deputados terá novas regras para o uso da verba indenizatória paga aos deputados para ressarcimento de gastos com transporte, divulgação de trabalho legislativo e outras demandas. As novas normas foram definidas nesta terça-feira em reunião da Mesa Diretora, mas serão apresentadas formalmente apenas nesta quarta-feira, pelo primeiro-secretário Rafael Guerra (PSDB-MG). Guerra informou que apenas 30% da verba poderá ser usada em contratação de serviços de segurança. O ressarcimento com gastos em transporte também serão limitados em 30%, com exceção de locação de aviões. “Nosso País é muito grande, e, às vezes, uma única locação atinge o valor total da verba”, explicou o deputado.

De acordo com a Mesa Diretora, os deputados não poderão usar a verba com alimentação, assessoria e pesquisa. Os contratos também não poderão ser firmados com empresas próprias ou de familiares. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara ainda esta semana e passará a valer 30 dias após a publicação.

A decisão foi tomada após denúncias que o deputado Edmar Moréia (MG) teria gasto cerca de R$ 230 mil da verba em dois anos com pagamentos por serviços de segurança de sua própria empresa.

Passagens

Rafael Guerra admitiu nesta terça-feira que a Mesa Diretora estuda ainda limitar o uso das passagens aéreas dos deputados. Segundo ele, apenas os parlamentares, seus filhos e esposas e assessores parlamentares poderiam usar essa benefício. “O restante não se justifica”, alegou.

Verba Indenizatória

A partir de amanhã, começarão a ser publicados no site da Câmara informações sobre a verba indenizatória usada pelos deputados, como nome do fornecedor do material ou serviço, número da nota fiscal e valor correspondente.

Hoje, cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais para custear gastos com viagens, gasolina, hospedagem e divulgação do mandato parlamentar, além do salário de R$ 16.512,00 mensais.

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