TRE confirma decisão que condenou candidatos por propaganda irregular em Vilhena

Da Redação

14 de Novembro de 2008 às 13:22

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TRE confirma decisão que condenou candidatos por propaganda irregular em Vilhena

Foto: Divulgação

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia indeferiu o Recurso Eleitoral n. 1169, em que Coligação "Certeza Progresso" (PMDB/PTB/PT do B e PHS), Melkisedek Donadon, João Batista Gonçalves, Rubens de Paula Castanho, Antônia Elza de Oliveira Magalhães,Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, Jornal Folha do Sul, José Luiz Rover, Jacier Rosa Dias, Sergio Massaroni, Cícero Nunes da Silva Filho e Antonio José de Oliveira pediam a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena/RO, que os condenou pela prática de propaganda irregular consistente na publicação de propaganda em jornal impresso em tamanho superior ao permitido.

O relator do recurso foi o Juiz Élcio Arruda. Após fazer uma análise conceitual e legal sobre a categoria do periódico "Folha do Sul" (utilizado na prática da propaganda irregular): se jornal padrão ou tablóide, entendeu está correta a decisão do magistrado de primeiro grau.

"Como se vê, a propaganda eleitoral dos recorrentes poderia ocupar até um 1/8 (um oitavo) da página do jornal. A veiculação da propaganda na fração de 1/4 (um quarto) extrapolou os limites legais", anotou o relator.

Os demais membros do Regional acompanharam o voto do relator. Concluíram que as propagandas eleitorais dos recorrentes maltrataram as exigências da Lei 9.504/97, artigo 43, e Resolução 22.718/2008, artigo 20, parágrafo 2º, de molde a afetar a caráter igualitário do pleito.

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