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Tribunal de Justiça aguarda manifestação do MP para enviar processos da Operação Dominó ao Fórum Criminal
Tribunal de Justiça aguarda manifestação do MP para enviar processos da Operação Dominó ao Fórum Criminal
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Foto: Divulgação
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Três ações penais e sete inquéritos policiais, que envolvem deputados estaduais na Operação Dominó, vão ser enviados ao Fórum Criminal da Capital após retornarem do Ministério Público Estadual (MPE) e publicação do despacho exarado pelo desembargador Sansão Saldanha que determina remessa dos autos à primeira instância. As ações penais e inquéritos policiais foram remetidos ontem, quarta-feira 22, ao MP.
*Quando retornarem ao Tribunal de Justiça, as ações penais vão ser enviadas ao Fórum Criminal somente após a publicação da decisão do desembargador Sansão Saldanha e intimação das partes envolvidas nos processos. Quanto aos os Inquéritos Policiais, tão logo retornem ao Tribunal de Justiça, serão remetidos de imediato ao Cartório Distribuidor do Fórum Criminal da Comarca de Porto Velho.
*De acordo com informação do Departamento Pleno do TJ/RO, a Polícia Federal solicitou dilação de prazo por mais 60 dias para continuar a investigação. O pedido da Polícia Federal vai ser apreciado por um juiz de primeira instância (Fórum Criminal) a quem os inquéritos forem distribuído.
*A remessa dos processos ao Fórum Criminal se deve a perda do foro privilegiado dos deputados estaduais envolvidos, que não conseguiram se reeleger no último pleito eleitoral. Os parlamentares são acusados de desvios de verbas públicas da Assembléia Legislativa.
*Confira as ações penais e os inquéritos que vão ser remetidos à primeira instância:
*Ações Penais:
*201.000.2005.007256-0
*200.000.2005.006499-1
*202.000.2005.005337-0
*Inquéritos:
*200.000.2005.006822-9
*200.000.2006.010628-0
*200.000.2005.005341-8
*200.000.2005.005338-8
*200.000.2005.005334-5
*200.000.2005.005332-9
*200.000.2005.005336-1
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