Caso do jornalista agressor é encaminhado ao Juizado Especial

O Juizado Criminal tem competência para processar e julgar todos aqueles crimes que têm pena máxima de até 2 anos, conforme art. 61 da lei 9.099/95.

Da Redação

13 de Julho de 2016 às 17:45

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Caso do jornalista agressor é encaminhado ao Juizado Especial

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Delegacia de Flagrantes entendeu que o caso da agressão física com um soco no rosto desferido pelo jornalista Assem Neto contra a professora Márcia Lima, diretora do Sinteac, é de menor potencial ofensivo e encaminhou o caso para o Juizado Especial Criminal.

O jornalista, que foi conduzido em flagrante delito pela Polícia Militar na tarde de ontem à DEAM, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para se apresentar no Juizado Especial Criminal, onde responderá por lesão corporal leve, crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal [Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.]

O Juizado Criminal tem competência para processar e julgar todos aqueles crimes que têm pena máxima de até 2 anos, conforme art. 61 da lei 9.099/95. Apesar da grande repercussão do caso, em especial nas redes sociais no estado do Acre – cujas manifestações em sua maioria pedem aplicação de pena exemplar –, a conduta do agressor não foi tipificada como violência doméstica, familiar ou íntima, prevista na Lei da Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) e que agravaria a situação do acusado, sendo passível inclusive de um acordo entre o ofensor e a vítima para por fim a demanda.

VEJA TAMBÉM: VIOLENTO – Jornalista agride professora e se vangloria em rede social

No início da tarde desta quarta-feira, 13/7, assim como fez a OAB/AC, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) emitiu nota, condenando a “agressão truculenta, aética e covarde do assessor de imprensa”, não compactuando com o ocorrido.

NOTA DE REPÚDIO

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) repudia, com veemência, a agressão truculenta, aética e covarde do assessor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), jornalista Assem Neto, contra a professora Márcia de Souza Lima, diretora do Sinteac.

Como existem leis e diretrizes de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, o Sinjac espera que a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça do Estado do Acre apurem e punam o agressor com o rigor necessário.
Victor Augusto Nogueira de Farias

Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre”

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?

Azul

Gol

Latam

Todas acima

Você ainda lê jornal impresso?

Sim, ainda leio jornal impresso diariamente

Não, nunca mais nem vi um jornal impresso

Ainda existe jornal impresso?

Quero ler, onde ainda vende?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!