Setecentos presos podem ser soltos só na capital

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Foto: Divulgação

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Cerca de setecentos presos podem ser soltos na Capital, Porto Velho, com decisão do Supremo Tribunal Federal que, na quinta-feira (2) declarou a inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos no tocante a Progressão de regime de Pena. A informação é do Juiz Sérgio William, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho. *Antes da decisão do STF, o apenado só tinha direito ao Livramento Condicional após cumprir 2/3 da pena. Agora, após cumprir 1/6 da pena em regime fechado o detento pode ter direito a progressão da pena para regime semi-aberto, recolhido em Colônia Penal ou Industrial. *O juiz Sérgio William já solicitou um levantamento em todas as unidades prisionais. De acordo com ele, cerca de 700 presos podem vir a ser beneficiados pela decisão. *De acordo com o titular da Vara de Execuções penais Só no “Urso Branco”, entre 400 e 600 presos podem ser beneficiados. No “Panda”, cerca de 100. No Centro de Correição, 12. No Presídio Feminino, 67 detentas podem ter a pena progredida e no Ênio Pinheiro são 280. *Sérgio Willian alerta e pede que a população se mobilize cobrando das autoridades governamentais atitude imediata para garantir a segurança dos cidadãos. O juiz lembra que em Porto Velho, o regime aberto se cumpre em prisão domiciliar devido a interdição do albergue, que não oferecia as mínimas condições de segurança. Sérgio William ressalta que, de acordo com o novo projeto da Lei de Execuções Penais, os albergues serão extintos. *Na manhã desta sexta-feira (3) aconteceu em Porto Velho uma reunião entre representantes da secretaria de Assuntos Penitenciários, Secretaria de Segurança Pública, Judiciário Estadual e outros órgãos para tratar de ações que amenizem as conseqüências que certamente atingiram a população em decorrência da decisão do Supremo. A Secretaria de segurança pública firmou o compromisso de finalizar as obras da Colônia Penal em, no máximo, 30 dias, ampliando a capacidade em mais 270 vagas. Atualmente a colônia possui 168 apenados. *Mutirão nos Presídios *A partir da próxima terça-feira (7) o judiciário, em conjunto com o Ministério Público, Defensoria Pública e a Secretaria de Assuntos Penitenciários, vão realizar mutirões em todas as seis unidades prisionais da capital. As visitas às unidades prisionais de Porto Velho dependem do aval da Corregedoria de Justiça, mas o juiz adianta o calendário: 07/03 - Presídio Feminino; 08/03 - Centro de Correição; 09 e 10/03 - Colônia Penal; 13 e 14/03 Presídio Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda); 15 a 17/03 Presídio José Mário Alves (Urso Branco) e de 20 a 22/03 – Presídio Ênio Pinheiro.
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