AÇÃO: Ministério Público entra com liminar para viabilizar transporte escolar

O MP pede ainda a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil contra o município

ASCOM - MP

03 de Setembro de 2019 às 15:24

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AÇÃO: Ministério Público entra com liminar para viabilizar transporte escolar

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Colorado tome providências, imediatas, para reparos necessários na Linha 2, Rumo Colorado, com a finalidade de viabilizar a circulação dos veículos escolares, particulares e pedestres, e para posterior recuperação, de forma duradoura, especialmente nos trechos intrafegáveis.

O MP pede ainda a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil contra o município, o prefeito e o secretário Municipal de Obras de Colorado do Oeste caso haja o descumprimento dos pedidos feitos na ação.

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, com base em denúncia feita pelo Conselho Tutelar informando que uma adolescente, matriculada no 2º ano do Ensino Médio na Escola Clair Weyh, Extensão da Escola Paulo de Assis Ribeiro, não estava comparecendo as aulas em razão das más condições da linha onde reside (Linha 2, Rumo Colorado), principalmente com relação a uma ponte caída sobre o Rio Hermes, o que ocasionou a suspensão do transporte escolar após este trecho.

O Ministério Público tentou resolver o problema extrajudicialmente, oficiando o município para adotar providências para execução da obra, mas diligências realizadas pela Promotoria de Justiça constataram que a ponte não foi recuperada até o momento. A ponte caiu no começo do ano e desde então o transporte escolar não transita no local, indo apenas até uma igreja próxima e os estudantes têm que atravessar o rio para chegar até o ponto de ônibus e não perder aula.

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