DESEMBARGADORES: Justiça aceita denúncia contra deputados, ex-parlamentares e empresários

Os desembargadores das Câmaras Especiais Reunidas aceitaram a denúncia.

RONDONIAOVIVO

19 de Junho de 2018 às 15:04

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DESEMBARGADORES: Justiça aceita denúncia contra deputados, ex-parlamentares e empresários

Foto: Divulgação

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Os desembargadores das Câmaras Especiais Reunidas aceitaram a denúncia contra o deputado estadual Hermínio Coelho, e os ex-presidentes da Casa, Valter Araújo e Neodi Oliveira, além dos empresários Ederaldo Luiz Spinardi, Ederson Spinardi, Jefferson Lima Jacobina por associação criminosa e peculato.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a empresa ASSIS AERO TAXI LTDA prestava, até meados de dezembro/2007, serviços de táxi aéreo para a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia por meio de contratações diretas, independentemente de licitação, para atender situações de urgência e emergência ao Legislativo Estadual.

Em razão do considerável volume de voos contratados por parte da ALE/RO, em 07 de agosto de 2007, durante a vigência do mandato de NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA como Presidente da ALE/RO, decidiu-se realizar um procedimento licitatório que tinha por objetivo a "contratação de serviço especializado de transporte aéreo, com o fim de possibilitar o deslocamento do Presidente e dos demais Deputados Estaduais aos municípios do interior do Estado de Rondônia".

A denúncia do MP diz ainda que, após a licitação, “sagrou-se vencedora a empresa ASSIS AERO TAXI LTDA., tendo sido firmado por seus respectivos representantes legais (EDERALDO LUIZ SPINARDI pela empresa contratada e NEODI CARLOS pela ALE/RO) o Contrato n. 028/ALE/CPL/2007, em 21 de dezembro de 2007.

Tão logo assinado o contrato, NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, EDERALDO LUIZ SPINARDI EDERSON SPINARDI E PERÁCIO LUIZ FERREIRA (os primeiros denunciados e o último já falecido) associaram-se para o fim de cometer crimes contra a Administração Pública, no caso, crime de peculato, passando a promover diversos desvios de recursos em favor da empresa ASSIS AERO TAXI LTDA.

O esquema, segundo o MP, chegou até o ano de 2011, quando passou a exercer as funções de Presidente da Casa de Leis o Deputado Estadual José Hermínio Coelho, que de pronto constituiu uma nova associação criminosa com a mesma finalidade daquelas que as antecedeu, qual seja, cometer crimes contra a Administração Pública (peculatos) passando a promover diversos desvios de recursos em favor da empresa Assis Aero Taxi Ltda.

Diz a denúncia que: “Tal associação contou com o Deputado Estadual JOSÉ HERMÍNIO COELHO, EDERALDO LUIZ SPINARDI, EDERSON SPINARDI E JEFFERSON LIMA JACOBINA [...] durante parte do mandato do parlamentar (que exerceu as funções de Presidente da ALE/RO a partir do mês de novembro de 2011), sendo que o primeiro desvio de verba pública constatado em dezembro de 2011 e o último em abril de 2012.

Em relação ao crime de peculato, cada acusado teve sua participação em desvios de dinheiro púbico, detalhados pelo Núcleo de Análises Técnicas do MP. Neodi, por exemplo, foi responsável por um desvio de quase R$ 1,5 milhão para a Assis Aéro Táxi; Valter Araújo R$ 290 mil e Hermínio Coelho R$ 263 mil.

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