ATERRO – Inércia da gestão Hildon faz Justiça sequestrar R$ 7,5 mi do município

Isso porque, de acordo com a magistrada, o Município foi intimado várias vezes sem apresentar nada de concreto em relação à conclusão do aterro.

Da Redação

03 de Julho de 2017 às 09:35

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ATERRO – Inércia da gestão Hildon faz Justiça sequestrar R$ 7,5 mi do município

Foto: Divulgação

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O imbróglio judicial referente ao emperramento na finalização da construção do aterro sanitário municipal “caiu no colo” da gestão Dr. Hildon Chaves (PSDB).

O último despacho proferido pela juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, revela que a Justiça de Rondônia mandou sequestrar R$ 7.416.115,50 das contas do Município de Porto Velho.

Isso porque, de acordo com a magistrada, o Município foi intimado várias vezes sem apresentar nada de concreto em relação à conclusão do aterro.

“...sendo que na última manifestação limitou-se a dizer que os atuais gestores ainda não tinham tomado ciência do problemas”, informou a representando do Judiciário.

Inércia

Também foi destacado pela juíza Inês Moreira que, logo em seguida, o ente federado continuou a justificativa apontando que, embora a Procuradoria do Município tivesse solicitado informações às secretarias responsáveis através de ofícios, não houve resposta por parte do atual estafe administrativo.

Em decorrência disso, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público (MP/RO) e determinou o sequestro dos valores apontados.

Improbidade administrativa

O Juízo asseverou ainda que, após a finalização do procedimento de penhora online, os autos devem ser encaminhados à 5ª Promotoria de Justiça pelo “prazo de dez dias”. Isso para que o MP/RO tenha conhecimento acerca dos termos do processo, “bem como, para adotar as providências que entender necessárias em relação à improbidade administrativa”, concluiu Moreira.

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