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TCE alerta Alex Testoni por ultrapassar limite de gastos com pessoal
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Foto: Divulgação
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O conselheiro Benedito Antônio Alves, membro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, alertou o prefeito de Ouro Preto do Oeste Alex Testoni por ter ultrapassado quase 8% do valor estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal como teto máximo para despesas com pessoal.
Testoni deverá abster-se de praticar ato que resulte em situações específicas trazidas pela lei, uma vez que o percentual de R$ 61,56% de gasto com pessoal pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto do Oeste superou, no exercício de 2013, o limite máximo de 54% estabelecido pela norma.
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Benedito também determinou ao administrador que adote as medidas necessárias visando o retorno da despesa com pessoal ao respectivo limite. Para tanto, sem prejuízo das medidas legalmente previstas, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. Caso não cumpra as determinações, Alex poderá ser responsabilizado e arcar com sanção pecuniária.
Por fim, o Tribunal de Contas advertiu o prefeito de Ouro Preto que os próximos relatórios de gestão fiscal continuarão sendo monitorados pela Corte de Contas.
Caso a despesa com pessoal no município não recue, o gestor sofrerás conseqüências legais ainda maiores.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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