Acordo proposto pelo MP junto ao Município de Rolim garante ampliação de vagas em creche

Da Redação

26 de Março de 2014 às 11:43

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Acordo proposto pelo MP junto ao Município de Rolim garante ampliação de vagas em creche

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia firmou acordo judicial com o Município de Rolim de Moura para ampliação de vagas em creche para atender crianças de zero a três anos de idade, em período parcial e integral.

No acordo, o Município de Rolim de Moura se comprometeu a oferecer 360 novas vagas em creche no ano de 2014. Comprometeu-se, ainda, a ampliar a partir do 2015, a oferta de vagas em creche na rede municipal para atender a demanda reprimida, no percentual de no mínimo 5%, calculado sobre a população municipal da mencionada faixa etária, com vistas a atender, no mínimo, 50% das crianças nessa faixa etária em um prazo de 10 anos.

Conforme foi estabelecido no documento, para atender a quantidade acordada, o Município realizará chamadas públicas escolares anualmente, até, no máximo, no fim de agosto de cada ano, quando será verificada a demanda pelas vagas nas creches. A partir desse levantamento, poderão ser realizados ajustes pelos acordantes, sempre com margem para atender a demanda reprimida.

Ressalvou-se no acordo que o Município não se desobriga a atender toda a demanda manifesta, ou seja, alunos que comparecem pretendendo a vaga, direito indisponível que é.

O acordo é resultado de ação civil pública proposta pelo MP. Antes de propor a ação, o Ministério Público realizou levantamento de dados relativos à quantidade de crianças na respectiva faixa etária no Município, através de dados do IBGE e bem como pela quantidade de crianças vacinadas na cidade. Também foi realizado estudo socioeconômico das famílias atendidas com creche.

Os números evidenciaram que existia não somente uma quantidade enorme de crianças em lista de espera, mas também era enorme a demanda reprimida, ou seja, que eram várias as famílias que ainda não havia procurado o Município para que suas crianças fossem atendidas.

O MP considera que assim que são anunciadas novas vagas, desperta-se o interesse das famílias em matricular os filhos no ensino infantil, sendo, pois, constante as reclamações no sentido de faltarem vagas. De modo que o Município deverá se planejar não somente para atender a lista de espera, mas também para criar vagas para atender a demanda reprimida.

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