Sistema Penitenciário recebe Comissão de Direitos Humanos

Da Redação

07 de Agosto de 2013 às 13:41

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Sistema Penitenciário recebe Comissão de Direitos Humanos

Foto: Divulgação

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Acompanhamento das medidas relativas ao sistema prisional de Rondônia foi pauta da reunião realizada entre os dias 31 de julho e 2 de agosto pela Comissão de Monitoramento do sistema prisional formada pelo governo brasileiro com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, Tribunal de Justiça (TJRO) e por intermédio da Secretaria de Justiça (Sejus).

O conselho vem para monitorar o cumprimento das ações de melhorias do Sistema Penitenciário, pactuadas com a Corte Interamericana, em Bogotá, na Colômbia, em 2011. Além do reconhecimento de ações efetivas do Judiciário estadual, como o atendimento jurisdicional itinerante nos presídios, por meio do projeto Ressoar, o comitê buscou a articulação de medidas conjuntas do TJRO e outros órgãos estaduais.

Para a juíza Sandra Silvestre, que faz parte da comissão de monitoramento dos presídios, essas reuniões são essenciais e todas as informações colhidas só aprimoram e trazem benfeitorias ao sistema prisional da capital. A assistência que é dada aos apenados tranquiliza a unidade. E essas melhorias são dividas em aperfeiçoamento dos serviços de reinserção e ressocialização dos reeducandos, qualidade da água ,alimentação, saúde , higiene, educação e profissionalização, entre outras medidas oferecidas aos apenados.

A vinda da comissão acontece, regularmente, a cada seis meses, como forma preventiva de inspecionar as melhorias e atuais condições do sistema prisional estadual e avalia, não apenas o Casa de Detenção Dr. José Mário Alves, também conhecida como Urso Branco, mas todas as unidades penitenciárias do sistema para verificar se as medidas acordadas na última visita estão sendo cumpridas. Durante a inspeção, tópicos do acordo em desenvolvimento nas unidades penitenciárias da capital são verificados minuciosamente.

A representante da Secretaria de Estado da Justiça, Elizete Lima, que participa pela primeira vez das reuniões de monitoramento, disse que esta confiante em alcançar as metas estipuladas no CAP e que muitas medidas pontuadas pelo pacto já foram realizadas, dentre elas a implantação do Sistema de Classificação de Apenados. Outras ações continuam em execução. "Temos realizados melhorias no sistema penitenciário como um todo, embora os maiores problemas sempre se concentrassem no Urso Branco", disse a secretária.

Avanços

Rondônia já teve avanços significativos, principalmente nas questões judiciais, conforme corroborou o representante da diplomacia brasileira. Apesar da suspensão das medidas, em agosto de 2011, o trabalho de monitoramento é realizado semestralmente para garantir o cumprimento do que foi pactuado pelos órgãos integrantes do acordo, com órgãos do governo, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros.

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