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Planejamento feito pelo comissariado tem reduzido número de autos de infração na capital

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Da Redação
28 de Outubro de 2010 às 11:18
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Planejamento feito pelo comissariado tem reduzido número de autos de infração na capital

Foto: Divulgação

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O trabalho preventivo feito pelo comissariado de menores do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho (RO), por meio de palestras nas escolas e orientações às comunidades mais distantes da capital, tem resultado na diminuição dos autos de infração, segundo informou o chefe de Operações do setor, José Ricardo.

 

No ano de 2009, foram lavrados 110 autos de infração, em estabelecimentos comerciais (bares), motéis, promotores de evento, lan louse e prostíbulos. Até outubro deste ano, apenas 70 foram efetuados, sendo que neste mês, no ano de 2009, o número já tinha ultrapassado a marca de 100.

 

José Ricardo disse que esta redução é reflexo do plano de ação anual do comissariado, que tem, entre outros, objetivos de atuar também junto à comunidade, levando informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Portaria 001/99-JIJ/PVH. "Em todos os lugares, procuramos deixar bem esclarecidas as determinações impostas pela legislação, bem como os direitos garantidos às crianças e adolescentes", explicou.

O chefe de operações destacou ainda que apesar da área de atuação do comissariado de Porto Velho atingir 25 localidades, entre municípios, distritos e projetos de assentamentos, o serviço é pautado nas normas estabelecidas pelo ECA, com anuência do juiz Dalmo Antônio Bezerra, titular da Vara da Infância. "A sociedade tem que se concientizar sobre a necessidade de cumprimento das normas de proteção à Criança e ao Adolescente, estabelecidas na legislação".

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