O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Candeias do Jamari (RO) suspendeu suas atividades em protesto contra a falta de condições mínimas de trabalho. Durante a 54ª Reunião Ordinária, realizada no último dia 30 de abril, os conselheiros encerraram os trabalhos em apenas 15 minutos. A ata do encontro, publicada no Diário Oficial dos Municípios (Arom), denuncia o sucateamento da estrutura de controle social do município, apontando a ausência de uma sede própria, a falta de insumos básicos e a ausência de internet, o que inviabiliza o atendimento à população e a fiscalização das políticas públicas.
Segundo a ata oficial publicada pelos conselheiros, a falta de materiais essenciais, como toner para impressão, e de conexão à rede impede o registro de atas, a comunicação com órgãos estaduais e federais e o acompanhamento dos serviços prestados às famílias em situação de vulnerabilidade na cidade. O documento revela um agravante: a internet do Centro de Convivência do Idoso (CCI), espaço dividido com a secretaria competente, vinha sendo custeada com recursos dos próprios servidores diante da omissão do poder público municipal.
O Conselho alerta que a falta de infraestrutura compromete sua autonomia e fere diretamente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Resolução nº 237/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Como solução, o grupo exige medidas imediatas do Executivo municipal para a retomada dos trabalhos, incluindo a criação da "Casa dos Conselhos", um espaço exclusivo e adequado.
A crise estrutural relatada pelo conselho contrasta com a previsão financeira do município para o setor. A Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou um orçamento de mais de R$ 4,5 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Trabalho (Semasft).
O Rondoniaovivo tenta contato com a Prefeitura de Candeias do Jamari para questionar sobre a execução e o destino dos recursos, uma vez que a estrutura básica de funcionamento do CMAS não está sendo garantida.