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SEMINIBUS: Operação fiscaliza tabacarias e combate venda irregular de cigarros eletrônicos
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Foto: Reprodução
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A operação Seminibus, realizada no sábado (1º/02/2025), mobilizou diversos órgãos públicos em uma ação de fiscalização em tabacarias de Vilhena. O objetivo foi coibir a venda de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além de combater a comercialização e o consumo irregular de cigarros eletrônicos.
A operação contou com a participação da Vigilância Sanitária, Ministério Público da Infância e Adolescência, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN). Durante a ação, foram fiscalizados estabelecimentos localizados nas avenidas Paraná, Brigadeiro Eduardo Gomes, Melvin Jones, Curitiba, Major Amarante e José do Patrocínio.
Diversas tabacarias foram notificadas por irregularidades, como ausência de alvará e permissão indevida para consumo de produtos derivados do tabaco no local. De acordo com a Vigilância Sanitária, o Código Sanitário Municipal, em seu artigo 204, proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos em ambientes fechados, independentemente de normas específicas previstas na Portaria Interministerial 2647/2024.
A coordenadora da Vigilância Sanitária, Edvaneide Silva Caçula, ressaltou que novas fiscalizações serão realizadas ao longo do ano em parceria com os órgãos envolvidos. Empresários do setor que tenham dúvidas sobre a legislação vigente podem procurar a Vigilância Sanitária para orientações e adequações necessárias.
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