JÍ-PARANÁ: MPRO propõe mudanças na lei do Conselho Municipal de Educação

O procedimento administrativo foi instaurado para promover mudanças na lei que regula o Conselho Municipal de Educação

assessoria

06 de Novembro de 2024 às 15:03

Atualizada em : 06 de Novembro de 2024 às 16:31

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

JÍ-PARANÁ: MPRO propõe mudanças na lei do Conselho Municipal de Educação

Foto: assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, compareceu na última terça-feira (5/11) à Câmara de Vereadores de Ji-Paraná para discutir um projeto de lei que altera a regulamentação do Conselho Municipal de Educação. A proposta foi enviada devido a um procedimento administrativo da 2ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, que visa impedir a recondução indireta de conselheiros.

O procedimento administrativo foi instaurado para promover mudanças na lei que regula o Conselho Municipal de Educação. A lei atual permite a recondução dos conselheiros uma vez. No entanto, foi identificado que alguns conselheiros, após serem reconduzidos, buscavam representar outro segmento social para permanecer no conselho, o que não se coaduna com a gestão democrática no ensino.

O Ministério Público debate com o Poder Executivo e Legislativo a fim de alterar a lei e impedir essa prática. A promotoria acredita que a mudança é necessária para garantir a transparência e a legalidade no processo de escolha dos conselheiros.

A votação do projeto de lei foi suspensa para análise mais aprofundada das alterações propostas. O MPRO informou aos vereadores sua posição sobre o projeto e a necessidade de mudanças para evitar a recondução indireta dos conselheiros.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você é a favor do fim da escala 6x1?

Sim, sou a favor do fim da escala 6x1

Não, sou contra o fim da escala 6x1

Sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!