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FINANCIAMENTO: Comarca de Cacoal está com edital aberto para cadastramento de entidades sociais

Podem participar somente as que têm sede nas localidades abrangidas pela Comarca de Cacoal

Tribunal de Justiça de Rondônia
23 de Fevereiro de 2023 às 10:06
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FINANCIAMENTO: Comarca de Cacoal está com edital aberto para cadastramento de entidades sociais

Foto: Divulgação

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O Poder Judiciário de Rondônia, por intermédio da Comarca de Cacoal, está com edital aberto para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, que atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados, e na assistência às vítimas de crimes e para prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade.
 
 
As entidades interessadas em serem beneficiadas com o financiamento de projetos, com recursos originados de prestações pecuniárias provenientes de processo criminal, têm o prazo até 31 de março. A recepção de projetos sociais as entidades e instituições deverão ser cadastradas na 2ª Vara Criminal de Cacoal, via Sistema Eletrônico de Informação - SEI/TJRO.
 
 
Podem participar somente as que têm sede nas localidades abrangidas pela Comarca de Cacoal. Os projetos serão analisados e avaliados segundo critérios de relevância para o desenvolvimento social da Comarca.
 
 
Para informações detalhadas sobre as documentações exigidas para o cadastramento basta acessar o edital clicando aqui.
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