O recurso apresentado pela coligação da ex-prefeita Rosani Donadon, que pede a cassação do atual prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), será julgado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. O caso é um dos que estão na pauta da Corte, que julgará também outras ações.
Ao analisar as denúncias contra Japonês, sua vice, Patrícia da Glória e outros acusados, a juíza eleitoral de Vilhena, Liliane Pegoraro Bilharva, aplicou multas (LEMBRE AQUI), mas não cassou a dupla eleita em 2018 (VEJA AQUI).
No recurso que será analisado hoje a partir das 16:00h em segunda instância, os advogados de Rosani alegam que as multas aplicadas reconhecem as ilegalidades cometidas na campanha e, portanto, no entendimento deles, os ilícitos eleitorais devem ser punidos.
Caso o TRE/RO revogue a decisão de primeira instância e determine a cassação do prefeito vilhenense, ele não perde o cargo imediatamente. A legislação lhe dá o direito de permanecer na função até que o TSE decida. O caso também poderá chegar até o STF, última instância da justiça brasileira.
Para os leitores que quiserem assistir o julgamento ao vivo, o FOLHA DO SUL ON LINE disponibiliza o link da transmissão on line da sessão. CLIQUE AQUI e acompanhe a partir das 16:00h.