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PRIORIDADE: MP emite recomendação para garantia de acessibilidade na Expoari
O MP alerta que a não observância à recomendação sujeitará a APA e seus representantes a todas as responsabilizações civis, criminais, administrativas e pelo dano moral social eventualmente acarretado.
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Foto: Ascom - MP/RO
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O Ministério Público de Rondônia emitiu, nesta terça-feira 20 de julho, notificação recomendatória à direção da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA) para que seja realizado todo o necessário para a garantia da acessibilidade a todas as pessoas, em especial aquelas com deficiência, ao Parque de Exposição da Festa Expoari.
No documento, a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado orienta que a entidade garanta o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida pelos mesmos portões utilizados em outras edições da festa e com a prioridade legal que lhes é garantida.
A recomendação foi expedida após ter aportado na Promotoria de Justiça a notícia de que a Associação dos Pecuaristas de Ariquemes anunciou no dia 19 de julho de 2018, às vésperas da abertura da 35ª Expoari, que o acesso lateral garantido, todos os anos, para que pessoas com deficiência tivessem maior acessibilidade ao centro de exposições e suas atrações será fechado este ano. Ocorre que o acesso principal impede a acessibilidade de pessoas com deficiência, com dificuldades ou impedimento de locomoção.
O MP alerta que a não observância à recomendação sujeitará a APA e seus representantes a todas as responsabilizações civis, criminais, administrativas e pelo dano moral social eventualmente acarretado.
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