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NOTA OFICIAL: SEDUC emite esclarecimento sobre denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego
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Foto: Reprodução
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NOTA À IMPRENSA
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece a inclusão do Estado de Rondônia e da empresa Terra Forte no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relacionada à ocorrência registrada durante a execução de obras em uma escola indígena de Guajará-Mirim.
O contrato, firmado em 2024, tinha valor global de R$ 21 milhões e já vinha sendo acompanhado pela Secretaria, com fiscalizações, notificações e cobranças diante de atrasos e serviços não executados. Após a fiscalização do MTE, que identificou dois trabalhadores em condições análogas à escravidão, a Seduc adotou as providências cabíveis, participou das tratativas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e rescindiu unilateralmente o contrato em 21 de outubro de 2025.
A Seduc ressalta que em nenhum momento foi omissa e manifesta seu absoluto repúdio a qualquer prática que viole os direitos e a dignidade dos trabalhadores. As obrigações trabalhistas e a gestão dos trabalhadores eram de responsabilidade da empresa contratada, cabendo ao Estado fiscalizar a execução dos serviços de engenharia e o cumprimento das obrigações contratuais.
O Governo de Rondônia reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da fiscalização e com a proteção dos trabalhadores, mantendo-se alinhado às orientações e recomendações dos órgãos competentes para o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização.
Em relação à inclusão do Estado no Cadastro de Empregadores do MTE, a Procuradoria-Geral do Estado está avaliando as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
A Seduc permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar os esclarecimentos necessários.
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