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EXCESSO DE CARGAS: MPF confirma cumprimento de TAC e destina R$ 113 mil à PRF em RO

A empresa foi condenada por transportar cargas acima do limite permitido na rodovia

assessoria
08 de Outubro de 2026 às 14:21
Atualizada em : 09 de Outubro de 2026 às 07:07
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EXCESSO DE CARGAS: MPF confirma cumprimento de TAC e destina R$ 113 mil à PRF em RO

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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O Ministério Público Federal (MPF) confirmou o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Rical – Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda., que resultou na entrega de R$ 113.075,89 em equipamentos e serviços à Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia.
 
O acordo foi firmado após investigação do MPF sobre o tráfego de veículos com cargas acima dos limites legais nas rodovias.
 
Pelo TAC, a empresa se comprometeu a impedir a saída de veículos com excesso de peso de seus estabelecimentos ou de transportadores contratados, além de garantir o registro correto da tara e do peso líquido nas notas fiscais.
 
Como medida compensatória, os recursos foram destinados diretamente à PRF.
 
Os equipamentos e serviços foram definidos a partir de levantamento das necessidades da corporação, com o objetivo de reforçar a fiscalização nas rodovias federais de Rondônia.
 
Após confirmar o recebimento dos bens e o cumprimento das obrigações previstas no acordo, o MPF encerrou o procedimento, destacando que a medida contribui para a segurança viária e para a preservação da infraestrutura rodoviária.
 
O caso tramita no Procedimento nº 1.31.000.001010/2021-73.
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