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CRIMES TRANSNACIONAIS: MPF cobra reforço urgente na fiscalização do porto de Guajará-Mirim
A situação é agravada pela existência de pontos clandestinos de embarque e desembarque próximos ao terminal
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Foto: Divulgação/MPF
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O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar da Justiça Federal medidas para reforçar a fiscalização no Porto Fluvial de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia. O objetivo é combater crimes transnacionais, especialmente o contrabando de mercúrio utilizado no garimpo ilegal na Amazônia.
Inspeção do MPF encontrou raio-X da Receita Federal inoperante, ausência de detectores de metais, equipe reduzida e falta de fiscalização regular de documentos, bagagens e cargas. Pelo porto passam, em média, 700 pessoas e 90 embarcações por dia.
A situação é agravada pela existência de pontos clandestinos de embarque e desembarque próximos ao terminal. Segundo relatório federal, Guajará-Mirim integra uma rota internacional de mercúrio usado no garimpo ilegal. O produto sai de Riberalta, na Bolívia, passa por Guayaramerín e atravessa o Rio Mamoré em pequenas embarcações, muitas vezes por acessos clandestinos.
Em junho, a Justiça Federal determinou que a União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborassem, em 90 dias, um plano integrado de fiscalização. Os órgãos recorreram e alegaram falta de recursos, pessoal e limites de competência.
O MPF sustenta que essas dificuldades não justificam a ausência prolongada de fiscalização em uma fronteira internacional. O órgão pede o fechamento dos acessos clandestinos, recuperação do raio-X, presença permanente de agentes federais, controle regular de pessoas e cargas e fiscalização das embarcações e instalações irregulares.
A ação civil pública tramita sob o nº 1004553-19.2026.4.01.4100.
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