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Rondoniaovivo reproduz a seguir, na íntegra, uma nota enviada pela empresa Permian Brasil e pela Associação Aguapé, referente à matéria publicada no dia 01 deste mês sobre a anulação de contratos de crédito de carbono na Reserva Extrativista (RESEX) Estadual do Rio Cautário.
“A Permian Brasil e a Associação Aguapé vêm a público repudiar as informações veiculadas e esclarecer a absoluta legalidade do projeto de carbono desenvolvido na RESEX Estadual do Rio Cautário, que abrange uma área de 146.000 hectares.
Garantimos que o Projeto foi criado em conjunto com os moradores e a própria Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), que conduziu um processo de seleção pública e firmou os acordos em conjunto com cada uma das famílias. Tais famílias, como população tradicional extrativista, possuem o usufruto da RESEX e podem contratar empresas diretamente, com respaldo na Lei do SNUC (Lei 9.985/2000) e na Lei 15.042/2024.
Ressaltamos, ainda, que até o presente momento não foram auferidos nenhuma receita ou lucro com a operação. O projeto é financiado integralmente com recursos privados da empresa, sem a utilização de qualquer verba pública. Esse investimento tem garantido pagamentos mensais por serviços ambientais e a geração de empregos locais para agentes de defesa ambiental na comunidade.
Sobre a recente decisão noticiada, informamos que já estamos recorrendo judicialmente no âmbito de um processo que está em curso desde 2023, buscando a preservação dos direitos da comunidade e a continuidade das ações de conservação que vêm sendo realizadas.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável das famílias extrativistas de Rondônia.
Permian Brasil e Associação Aguapé”