OUTDOORS E OUTROS: SEMA define novas diretrizes para publicidade em áreas de preservação

Medida defende supremacia do interesse público e combate poluição visual

Rondoniaovivo

22 de Janeiro de 2026 às 09:31

Atualizada em : 22 de Janeiro de 2026 às 09:46

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OUTDOORS E OUTROS: SEMA define novas diretrizes para publicidade em áreas de preservação

Foto: Divulgação

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) de Porto Velho emitiu novas diretrizes para restringir instalação e licenciamento de publicidade, como outdoors, em áreas ambientalmente sensíveis da capital. O Rondoniaovivo obteve acesso ao ofício nesta quarta-feira (21).

O documento destaca que a paisagem urbana integra o conceito de meio ambiente e que a exploração publicitária ostensiva em locais de preservação configura um desvio de finalidade, subordinando a função ecológica dos espaços públicos a interesses econômicos privados. A medida baseia-se na supremacia do interesse público e no combate à poluição visual, considerada uma forma de degradação da qualidade de vida.

Para efetivar a proteção, o despacho recomenda à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) para que não licenciem ou renovem autorizações para publicidade em Áreas de Preservação Permanente (APPs), eco parques e praças com vocação ambiental.

Além disso, a SEMA determinou a realização de um levantamento técnico dos engenhos já existentes nessas áreas para análise de compatibilidade e agendou uma reunião conjunta com órgãos de fiscalização e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para alinhar os fluxos decisórios e garantir o controle social.

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