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NO SENADO: Aprovado PL que reconhece chácaras como unidades produtivas
Mudança abrange imóveis rurais de até 2 mil m² que passam a ter finalidade agropecuária
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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que estabelece que imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados poderão ser reconhecidos como propriedades destinadas à produção agropecuária de subsistência ou comercialização. A medida cria um fundamento jurídico específico para a formalização dessas pequenas unidades produtivas, que atualmente enfrentam dificuldades de enquadramento legal.
O texto aprovado prevê a criação de três categorias de incentivos, cuja regulamentação ficará para atos posteriores do Poder Executivo. A expectativa é que a proposta facilite o acesso de pequenos produtores a políticas públicas, créditos, assistência técnica e programas de regularização, ampliando a segurança jurídica de quem produz em áreas reduzidas, especialmente em regiões periurbanas e rurais densamente povoadas.
O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa necessária antes de seguir para eventual aprovação final ou encaminhamento ao Senado.
Se convertido em lei, o PL 918/25 pode representar um marco para pequenos agricultores, ao reconhecer oficialmente propriedades de menor escala como unidades legítimas de produção agropecuária no país.
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