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NOTA OFICIAL: Decisão judicial mantém contrato emergencial de limpeza urbana em vigor

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Assessoria
31 de Outubro de 2025 às 11:55
Atualizada em : 07 de Novembro de 2025 às 08:45
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NOTA OFICIAL: Decisão judicial mantém contrato emergencial de limpeza urbana em vigor

Foto: Reprodução

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A Prefeitura de Porto Velho informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) suspendeu, na última terça-feira (28), a decisão de primeira instância que determinava o retorno do Contrato nº 019/PGM/2024, firmado anteriormente com a empresa EcoRondônia para execução dos serviços de coleta de lixo no município.
 
Com a nova decisão, permanece em vigor o contrato emergencial nº 028/PGM/2025, celebrado com o Consórcio Eco PVH, responsável pela continuidade dos serviços de limpeza urbana até deliberação final da Justiça.
 
A Prefeitura reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos serviços públicos essenciais, assegurando que a coleta de resíduos em Porto Velho e distritos não sofra interrupções.
 
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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