SEM ESPAÇO: Cemitério de Vilhena tem sepultamentos em ruas internas e entre sepulturas

Cemitério Municipal enfrenta superlotação com mais de 10 mil sepulturas e sem previsão de novos espaços

Rondoniaovivo

30 de Outubro de 2025 às 14:51

Atualizada em : 31 de Outubro de 2025 às 09:05

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SEM ESPAÇO: Cemitério de Vilhena tem sepultamentos em ruas internas e entre sepulturas

Foto: Rondoniaovivo

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O Cemitério Municipal de Vilhena, localizado em Vilhena, contabiliza mais de 10.000 sepulturas e está saturado, sem espaço para novos sepultamentos de forma regular. A situação, segundo a administração local, se arrasta desde pelo menos 2020.

De acordo com os responsáveis pela gestão do cemitério, para que novos enterros possam ser realizados — em média dois por dia — estão sendo utilizados trechos improvisados entre as sepulturas existentes, ruas internas e “qualquer canto disponível”. Além disso, sepulturas mais antigas estão sendo reutilizadas: ossos são retirados dos locais originais e armazenados em sacos, alguns sem identificação, numa sala do cemitério, que não conta com ossário adequado para esse fim.

O coordenador do cemitério, Pedro Rocha, afirmou que o procedimento de remoção de restos mortais é realizado “com todo respeito”, mas admitiu que as famílias não são comunicadas previamente. Ele explicou que sepulturas consideradas “abandonadas” — sem jazigo providenciado pela família — são reutilizadas, e apenas os restos mortais identificados recebem etiquetas de identificação. “Os ossos são guardados em sacos, e os identificados recebem etiquetas”, relatou o coordenador.

A reportagem não conseguiu ver a sala de armazenamento para verificação da forma como o material é tratado, mas confirmou que o cemitério local não dispõe de ossário. Rocha reconheceu que o local está saturado e enfatizou que Vilhena precisa urgentemente de um novo cemitério.

Situação legal e exemplos nacionais - A legislação brasileira prevê que, em cemitérios públicos, a exumação sem o conhecimento da família pode ser considerada crime de violação de sepultura. O processo legal exige:

Notificação prévia dos familiares ou responsáveis sobre vencimento de jazigo ou necessidade de exumação;

Prazo legal mínimo — normalmente três anos após o sepultamento — salvo em casos especiais com autorização judicial;

Documentação formal por meio de termo de exumação, com identificação do falecido e presença de autoridades sanitárias;

Alternativas para a família: renovação do jazigo, transferência dos restos mortais para ossuário ou cremação.

Quando a família não é localizada ou não se manifesta, os restos mortais devem ser transferidos para ossuário geral, reservando-se o direito à identificação, e o local de sepultamento original pode ser reutilizado conforme normas municipais e estaduais.

Desafios ambientais e estruturais

Além da questão do espaço, cemitérios submetidos à reutilização e acesso improvisado enfrentam riscos ambientais e sanitários. Um estudo recente indicou que cemitérios no Brasil podem ser comparáveis a aterros, uma vez que o lixiviado gerado pela decomposição de corpos (chamado “necroleachate”) pode contaminar solo, águas subterrâneas e superficiais.

Em Rondônia, como em outros estados, há lacunas na legislação específica para cemitérios, o que pode dificultar o controle e monitoramento adequado das práticas de exumação, armazenamento de ossos e reutilização de jazigos.

Dada a saturação do Cemitério Municipal de Vilhena, é apontada a necessidade urgente de se planejar e construir um novo cemitério ou métodos alternativos (como columbários, ossuários verticais, cremação) que liberem áreas e respeitem critérios ambientais e de saúde pública. A reutilização emergencial de túmulos, sem comunicação às famílias, sem ossário estruturado e sem processo documentado, coloca em xeque tanto a dignidade dos falecidos quanto a segurança jurídica para os familiares.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Obras de Vilhena, responsável pela jurisdição do cemitério, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.